Meirelles Araújo, A. T., & Lins-Kusterer, L. (2022). AUTONOMIA E CAPACIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: A ADMISSIBILIDADE DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO A PARTIR DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. Revista Do Direito, (65), 102-121. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.14719