Bitencourt, C. M., & Zockun, M. (2023). A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na “escola sem partido”: em defesa aos direitos fundamentais e as liberdades constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro. Revista Do Direito, (62). https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15948