da Costa, M. M. M., & Dias, F. da V. (2012). O discurso punitivo paternalista brasileiro como legitimador da violação a direitos humanos – um paradigma punitivo/restritivo às liberdades sexuais e reprodutivas de gênero. Revista Do Direito, 79-101. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2602