Bitencourt, Caroline Müller, e Maurício Zockun. 2023. “A Inconstitucionalidade Das legislações Municipais E Estaduais Baseadas Na ‘escola Sem partido’: Em Defesa Aos Direitos Fundamentais E As Liberdades Constitucionais Do Estado Democrático De Direito Brasileiro”. Revista Do Direito, nº 62 (julho). https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15948.