Bitencourt, C. M. e Zockun, M. (2023) “A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na ‘escola sem partido’: em defesa aos direitos fundamentais e as liberdades constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro”, Revista do Direito, (62). doi: 10.17058/rdunisc.v3i62.15948.