[1]
L. F. Mello e E. M. de Queiroz Barboza, “Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54”, RDUNISC, nº 46, p. 85-103, maio 2015.