Bitencourt, C. M., e M. Zockun. “A Inconstitucionalidade Das legislações Municipais E Estaduais Baseadas Na ‘escola Sem partido’: Em Defesa Aos Direitos Fundamentais E As Liberdades Constitucionais Do Estado Democrático De Direito Brasileiro”. Revista Do Direito, nº 62, julho de 2023, doi:10.17058/rdunisc.v3i62.15948.