1.
Leal RJ. Ambiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material: a jurisprudência do STJ em descompasso com a nova hermenêutica do STF. RDUNISC [Internet]. 5º de janeiro de 2015 [citado 25º de abril de 2024];0(45):61-88. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/5810