Rezende, Elcio Nacur, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
-
Revista do Direito Nº. 44 | SET-DEZ 2014 - Artigos
A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente: o paradoxo entre a preservação ambiental e a dignidade da pessoa humana
Resumo PDF -
Revista do Direito n. 47 (2015) - Artigos
As nuances da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais
Resumo PDF