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Edição |
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v. 2, n. 46 (2015) |
A afirmação histórica da proteção da vida humana |
Resumo
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Janaína Reckziegel, Beatriz Coninck Diana Bauermann Coninck |
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Nº 36, Julho/Dezembro 2011 |
A agricultura canavieira e os direitos fundamentais dos cortadores de cana-de-açúcar inseridos no contexto do desenvolvimento sustentável: políticas públicas e controvérsias |
Resumo
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Awdrey Frederico Kokol, Mirta Lerena Misailidis |
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v. 1, n. 60 (2020) |
A aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental de Mariana/MG |
Resumo
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Beatriz Souza Costa, Lucas Martins Linhares, Leandro de Oliveira Marotta |
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v. 2, n. 59 (2019) |
A aproximação entre o cosmopolitismo e o multiculturalismo na perspectiva do direito humano ao desenvolvimento |
Resumo
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Juliane Carvalho de Souza Fava, Bruno Bastos de Oliveira, Valter Moura do Carmo |
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v. 1, n. 54 (2018) |
A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil |
Resumo
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Carlos Henrique Machado, Ricardo Soares Stersi dos Santos, João Ricardo Catarino |
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Nº. 44 | SET-DEZ 2014 |
A atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservaçao permanente: o paradoxo entre a preservação ambiental e a dignidade da pessoa humana |
Resumo
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Marina Lage Pessoa Costa, Elcio Nacur Rezende |
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Nº 38, Julho/Dezembro 2012 |
A autonomia privada do paciente dependente químico no Brasil e a discussão sobre a internação involuntária |
Resumo
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Joyceane Bezerra de Menezes, Wagnes Pinheiro Gesser |
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Nº 41, Novembro/Dezembro 2013 |
A concepção de gestão pública norte-americana e sua (in)compatibilidade com a realidade socioeconômica dos estados latino-americanos em desenvolvimento |
Resumo
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Daniel Wunder Hachem |
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v. 2, n. 59 (2019) |
A constitucionalização latino americana dos bens comuns: comparativo entre as constituições do Brasil, Bolívia e Equador |
Resumo
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Liton Lanes Pilau Sobrinho, Alcindo Batista da Silva Roque, Micheli Piucco |
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nº 29, janeiro/junho 2008 |
A construção dialógica e paradigmática da governança solidária local como pressuposto de eficácia de uma cidadania ativa |
Resumo
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Dartagnan Limberger Costa, Ricardo Hermany |
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nº 31, janeiro/junho 2009 |
A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica |
Resumo
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Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz |
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v. 1, n. 57 (2019) |
A defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor |
Resumo
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Cynthia Gruendling Juruena, Luiz Alberto Blanchet |
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v. 2, n. 52 (2017) |
A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Leandro José Ferreira |
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v. 2, n. 55 (2018) |
A dinâmica da política constitucional: o que podemos extrair do caso “brown vs. board education”? |
Resumo
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Glauco Salomão Leite |
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Nº 39, Janeiro/Julho 2013 |
A educação e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: efetivando os direitos fundamentais no Brasil |
Resumo
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Clovis Gorczevski |
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v. 1, n. 51 (2017) |
A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo |
Resumo
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Ana Paula Goldani Martinotto Reschke, Narciso Leandro Xavier Baez |
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v. 3, n. 50 (2016) |
A família LGBTI na perspectiva do direito internacional dos refugiados |
Resumo
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Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch |
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nº 32, Julho/Dezembro 2009 |
A figura do “decreto” no direito brasileiro e seus principais problemas: uma breve análise a partir de casos concretos |
Resumo
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Caroline Müller, Janriê Rodrigues Reck |
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nº 30, julho/dezembro 2008 |
A fundamentação metafísica do direito ocidental e a sua crise radical no contexto do relativismo pós-moderno |
Resumo
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Antonio Carlos Nedel |
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Nº 33, Janeiro/Junho 2010 |
A hora de repensar o eca |
Resumo
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Reis Friede |
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Nº. 44 | SET-DEZ 2014 |
A implementação do banco de perfis criminais pela lei 12.654/2012 e o limite da diversidade genética |
Resumo
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Thais Aline Mazetto Corazza, Gisele Mendes de Carvalho |
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v. 2, n. 52 (2017) |
A inaplicabilidade imediata do regime disciplinar diferenciado com base no controle de convencionalidade |
Resumo
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Ana Maria D´Ávila Lopes, Semiramys Fernandes Tomé |
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Nº 34, Julho/Dezembro 2010 |
A inércia legislativa: a necessidade de proteção legal das minorias sexuais |
Resumo
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Gabriela Soares Balestero, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia |
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v. 2, n. 55 (2018) |
A influência da sociedade hipermoderna e a duração razoável do processo: morosidade, um problema de estruturação |
Resumo
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Eudes Vitor Bezerra, Danielle Milani Cunha |
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v. 1, n. 60 (2020) |
A inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa |
Resumo
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Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Fabiano Hartmann Peixoto |
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