de Queiroz Barboza, Estefânia Maria, Unibrasil, Brazil

  • Revista do Direito n. 46 (2015) - Artigos
    Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54
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