Zockun, Maurício, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brazil

  • Revista do Direito n. 62 (2020) - Artigos Originais
    A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na “escola sem partido”: em defesa aos direitos fundamentais e as liberdades constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro
    Resumo  PDF