Pessoas em situação de rua: inclusão/exclusão social, políticas públicas, atuação do psicólogo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/psiunisc.v7i1.17691

Palavras-chave:

Pessoas em situação de rua, Vulnerabilidade social, Políticas públicas

Resumo

Pessoas em situação de rua estão diariamente expostas às situações de vulnerabilidades e preconceitos, o que mostra a necessidade de reconhecimento de seus direitos previstos nas legislações Brasileiras. Este texto objetivou discutir os aspectos conceituais do processo de inclusão/exclusão social  de pessoas em situação de rua relacionando-os com as políticas públicas e ações da Psicologia. O estudo analisou o aspecto teórico, a cronologia referente a construção e implementação de políticas públicas, e atuação do psicólogo. Inicialmente apresenta-se um modelo teórico que considera a perspectiva dialógica da inclusão/exclusão social. Verificou-se que no Brasil, na década de 1990, as legislações direcionadas para a assistência social impulsionaram, no ano de 2009, a construção de uma política pública para pessoas em situação de rua. Isto possibilitou o surgimento de serviços socioassistenciais, por exemplo, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), e Consultório nas Ruas. É nesse contexto que o psicólogo desenvolve práticas baseadas em conhecimentos propostos pelas legislações vigentes e recomendações do Conselho Federal de Psicologia priorizando o diagnóstico socioterritorial, a escuta qualificada e a redução de danos buscando valorizar as singularidades. Existem limites e desafios referentes a reconstrução de vínculos familiares, reinserção social e construção de projetos e perspectivas de vida. Recomenda-se delimitar intervenções psicossociais articuladas com políticas públicas para promover a garantia dos direitos humanos, cidadania, e justiça social.

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Biografia do Autor

Tomás Collodel Magalhães Reis , Universidade Tuiuti do Paraná

Tomás Collodel Magalhães Reis - Mestre em Psicologia pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Psicólogo da Unidade de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS). Endereço para correspondência: Universidade Tuiuti do Paraná. Rua Sydnei Antônio Rangel Santos, 238 - Santo Inácio, Curitiba – PR. CEP: 82.010-330

E-mail: tomreis@gmail.com 

Adriano Valério dos Santos Azevêdo, Universidade Tuiuti do Paraná

Adriano Valério dos Santos Azevêdo - Docente  do  Programa  de  Pós-Graduação  em  Psicologia  Forense  —  Universidade Tuiuti do Paraná. Universidade Tuiuti do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Endereço para correspondência: Universidade Tuiuti do Paraná. Rua Sydnei Antonio Rangel Santos, 238 - Santo Inácio, Curitiba - PR, CEP: 82010-330

E-mail: adrianoazevedopsi@yahoo.com

Referências

Abreu, S.C.A.D.P., & Farias, A.A. (2015). Pessoas em situação de rua: das trajetórias de exclusão social aos processos emancipatórios de formação de consciência, identidade e sentimento de pertença. Revista Colombiana de Psicologia, 24(1), 129-143. doi: 10.15446/rcp.v24n1.40659

Aguiar, A., Meireles, P., Rebelo, R., & Barros, H. (2020). Covid-19 e as pessoas em situação de sem-abrigo: ninguém pode ser deixado para trás. In M. Tavares & C. Silva (Orgs.), Da emergência de um novo vírus humano à disseminação global de uma nova doença: doença por coronavírus 2019 (Covid-19) (pp. 1-6). Porto: Universitário de São João; Universidade do Porto. Recuperado de http://asset.youoncdn.com/ab296ab30c207ac641882479782c6c34/7c7b39d50c8250c4b32f991c3245e5f7.pdf

Azevêdo, A.V.S., Silva, M.A., & Reis, T.C.M. (2019). Promoção da saúde no contexto das redes sociais significativas. Nova Perspectiva Sistêmica, 28(63), 55-65.

Barbosa, J. C.G. (2018). Implementação das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua: desafios e aprendizados (Dissertação de Mestrado). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, DF, Brasil. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/sites/images/mestrado/turma2/jose_carlos_gomes_barbosa.pdf

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da república. Senado Federal. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Brasil (2004). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, DF. Recuperado de http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

Brasil (2005). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome. Conselho Nacional da Assistência Social. Resolução n° 130 de 15 de junho de 2005, Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS. Brasília/DF. Recuperado de https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=102523

Brasil (2006). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatório do I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua. Secretaria Nacional de Assistência Social. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Brasília, DF. Recuperado de https://fpabramo.org.br/acervosocial/wp-content/uploads/sites/7/2017/08/017-1.pdf

Brasil (2007). Ministério do Trabalho e Emprego. Aspectos conceituais da vulnerabilidade social. Brasília, DF. Recuperado de https://docplayer.com.br/8044969-Aspectos-conceituais-da-vulnerabilidade-social-convenio-mte-dieese.html

Brasil (2008). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. Brasília, DF. Recuperado de https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-08/pol.nacional-morad.rua_.pdf

Brasil (2009a). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Rua: aprendo a contar. Pesquisa Nacional sobre a população em situação de rua. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília/DF: MDS. Recuperado de https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/Rua_aprendendo_a_contar.pdf

Brasil (2009b). Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n° 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para População em Situação de rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm

Brasil (2009c). Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Recuperado de https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf

Brasil (2009d). Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n. 3.305, de 24 de dezembro de 2009. Institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua. Brasília/DF. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt3305_24_12_2009.html

Brasil (2011a). Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília, DF. Recuperado de http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf

Brasil (2011b). Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n. 122, de 25 de janeiro de 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de consultório na Rua. Brasília, DF. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0122_25_01_2012.html

Brasil (2011c). Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e Secretaria Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Recuperado de https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_centro_pop.pdf

Brasil (2012). Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual sobre o cuidado à saúde junto a população em situação de rua. Série A. Normas e manuais técnicos. Brasília/DF. Recuperado de http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/manual_cuidado_populalcao_rua.pdf

Brasil (2013). Ministério da Saúde. Resolução n.2, de 27 de fevereiro de 2013. Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2013/res0002_27_02_2013.html

Brasil (2014). Ministério da Saúde. Saúde da população em situação de rua: um direito humano. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Brasília, DF. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_populacao_situacao_rua.pdf

Brasil (2021). Ministério da Saúde. Portaria n. 1.255, de 18 de junho de 2021. Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Brasília/DF. Recuperado de https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.255-de-18-de-junho-de-2021-326852389

Castel, R. (2013). As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Rio de Janeiro: Vozes.

Conselho Federal de Psicologia (CFP). (2016). Nota técnica com parâmetros para atuação das (os) profissionais de Psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Recuperado de https://site.cfp.org.br/documentos/nota-tecnica-com-parametros-para-atuacao-as-os-profissionais-de-psicologia-no-ambito-do-sistema-unico-de-assistencia-social-suas/

Escorel, S. (1999). Vidas ao léu: trajetórias de exclusão social. Rio de Janeiro: Fiocruz.

Giddens, A. (2012). Sociologia (6a ed.). Porto Alegre: Penso.

Hallais, J. A. S., & Barros, N. F. (2015). Consultório na Rua: visibilidades, invisibilidades e hipervisibilidades. Cadernos de Saúde Pública, 31(7), 1497-1504. doi: 10.1590/0102-311X00143114

Kaztman, R. (2001). Seducidos y abandonados: el aislamiento social de los pobres urbanos. Revista de la CEPAL, 75, 171-189.

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Congresso Nacional, Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

Lei nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua. Presidência da República. Casa civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11258.htm

Meta Instituto de Pesquisa e Opinião (2011). Primeira Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Convênio n. 724549/2009 firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDEST). Recuperado de http://www.teleios.com.br/wp-content/uploads/2011/03/Pesquisa-Censitaria-Nacional-sobre-Criancas-e-Adolescentes-em-Situacao-de-Rua-Mar-2011.pdf

Moré, C. L. O. O., & Crepaldi, M. A. (2012). O mapa de rede social significativa como instrumento de investigação no contexto da pesquisa qualitativa. Nova Perspectiva Sistêmica, 21(43), 84-98.

Movimento Nacional da População de Rua (2010). Cartilha de formação do Movimento Nacional da População de Rua, Brasília, DF. Recuperado de https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/MNPR_Cartilha_Direitos_Conhecer_para_lutar.pdf

Natalino, M. C. (2016). Estimativa da população em situação de rua no Brasil. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/26102016td_2246.pdf.

Reis, T.C.M., & Azevêdo, A.V.S. (2020). Redes sociais significativas de homens em situação de rua. Estudos de Psicologia (Natal), 25(3), 324-334.

Rocha, F.C., & Oliveira, P.R.S. (2020). Psicologia na rua: delineando novas identidades a partir do trabalho com a população em situação de rua. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 15(1), 1-18.

Rodrigues, J.S., & Lima, A.F. (2018). Identidade, drogas e saúde mental: narrativas de pessoas em situação de rua. Psicologia Ciência e Profissão, 38(3), 424-436.

Santana, A. L. C., & Rosa, S.A. (2016). Saúde Mental de pessoas em situação de rua: Conceitos e práticas para profissionais da assistência social. São Paulo: Epidaurus Medicina e Arte.

Sawaia, B. B. (2014). O sofrimento ético-político como categoria de análise da dialética exclusão/inclusão. In: B. B. Sawaia (Org.), As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social (pp. 2-5). Rio de Janeiro: Vozes.

Schwartzman, S. (2004). Pobreza, exclusão social e modernidade: uma introdução ao mundo contemporâneo. São Paulo: Augurium.

Sposati, A. (1999). Exclusão social abaixo da linha do Equador. ln: M. P. B. Véras (Org.), Por uma Sociologia da Exclusão social: o debate com Serge Paugam (pp. 126-138). São Paulo: Educ.

Silva, M. L. L. (2006). Mudanças recentes no mundo do trabalho e o fenômeno população em situação de rua no Brasil: 1995-2005 (Dissertação de mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil.

Silva, T.D., Natalino, M., & Pinheiro, M.B. (2020). População em situação de rua em tempos de pandemia: um levantamento de medidas emergenciais. Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia. Governo Federal. Ministério da Economia. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Valle, F.A.A.L., Farah, B.F., & Júnior, N.C. (2020). As vivências na rua que interferem na saúde: perspectiva da população em situação de rua. Saúde Debate, 44(124), 182-192. doi: 10.1590/0103-1104202012413

Zioni, F. (2006). Exclusão Social: noção ou conceito? Saúde e Sociedade, 15(3), 15-29.

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Publicado

2023-01-16

Como Citar

Collodel Magalhães Reis , T. ., & Valério dos Santos Azevêdo, A. (2023). Pessoas em situação de rua: inclusão/exclusão social, políticas públicas, atuação do psicólogo. PSI UNISC, 7(1), 50-74. https://doi.org/10.17058/psiunisc.v7i1.17691

Edição

Seção

Artigos