Avaliação do sistema de gerenciamento de óleos lubrificantes usados ou contaminados no Brasil

Resumo

A crescente conscientização em relação ao desenvolvimento tecnológico que atenda as questões relacionadas à sustentabilidade constitui um marco importante para a garantia da satisfação socioeconômica e ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a resolução 362/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) são alguns dos instrumentos legais que garantem a materialização parcial dessa conscientização. O presente estudo avalia o estágio atual do sistema de gerenciamento do Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC), discute a legislação vigente para o setor e as tecnologias usadas para o seu reaproveitamento. O gerenciamento adequado do OLUC é fundamental para evitar o conjunto de problemas ambientais resultantes do seu descarte inadequado, como a contaminação da água, do solo e do ar. Atualmente, o Brasil é o sexto maior consumidor mundial de óleos lubrificantes, consequentemente, o sexto maior produtor de OLUC, com uma produção de cerca de um milhão de litros/ano. O País atingiu a capacidade de coleta de 38,5%, considerada satisfatória de acordo com a meta de coleta mínima estabelecida pela UNEP e pela resolução 362/2005 do CONAMA. Os resultados sustentam a necessidade de melhorar o gerenciamento do OLUC, desde as questões socioeconômicas às ambientais. Existe a necessidade urgente de fiscalizar e monitorar a atividade a fim de minimizar os impactos causados pela destinação inadequada de OLUC.