SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO: CRISE CONTINUADA

Luana Duarte Assunção de Freitas, Fernando Oliveira Piedade

Resumo


O presente Artigo Científico intitulado “Sistema penitenciário de Pedrinhas em São Luís do Maranhão: crise continuada”, tem como escopo a explanação da crise culminada no ano de 2013, nesse complexo penitenciário, a qual apresenta-se, até os dias atuais, como continuada e sem perspectiva de superação, para isso, leva-se em consideração o desdobramento da aplicabilidade punitiva compreendida dentro da historicidade do Presídio de Pedrinhas, juntamente com os aspectos teóricos que revelam à aplicação da pena privativa de liberdade a finalidade de ressocialização, e os elementos fáticos da realidade do complexo penitenciário de Pedrinhas. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da verificação geral para a consecução de premissas. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica – a partir da exploração interpretativa de livros, Artigos Científicos, trabalhos publicados, etc. - e análise de dados coletados na Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária - SEJAP/MA. Esse estudo vem sendo trabalhado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa – NEJUR desenvolvido pelo grupo de pesquisa Sistema Punitivo e Violência de Gênero: ressignificando a cidadania a partir da Justiça Restaurativa promovida pela Faculdade Pitágoras do Maranhão.


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