ELABORAÇÃO DE CARTILHA SOBRE A DECISÃO DO STF CONTRA A RESTRIÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS PSICOLÓGICOS
Resumo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2021, decidiu que os testes psicológicos são materiais de acesso irrestrito, o que facilita seu estudo e seu uso de forma indevida. Isso pode prejudicar diferentes contextos em que ocorre a Avaliação Psicológica (AP), como investigações diagnósticas, concursos públicos, carteira de habilitação e processos judiciais, configurando implicações à sociedade e à área da AP. Diante disso, estagiárias de Psicologia, orientadas por supervisoras do Centro de Avaliação Psicológica (CAP) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) organizaram a cartilha “Mudanças sobre acesso a testes psicológicos a partir da decisão do STF (ADI 3481)”. O objetivo deste trabalho foi apresentar etapas da elaboração da cartilha, cujo foco era expor a decisão do STF, suas consequências para a AP e para a sociedade e possíveis perspectivas futuras. Elaborou-se o material a partir de discussões do CAP e de consulta a materiais como portais oficiais de informação do STF e do Conselho Federal de Psicologia, de forma remota em função do isolamento social, por plataformas digitais como Google Docs e Canva. A cartilha foi publicada no Instagram e no Facebook do CAP em abril de 2021. Observou-se ampla repercussão da cartilha através de comentários e compartilhamentos nas redes sociais, alcançando mais de 1400 pessoas no Facebook. Ela também foi disponibilizada como material de referência em site criado pelo Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), junto a outros materiais sobre a ADI 3481. Entende-se que o material cumpriu com os seus objetivos, divulgando, em uma linguagem de fácil compreensão, o que pretendia abordar e contribuindo para a aprendizagem das autoras.
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