VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR

CAROLINE FOCKINK RITT, FABIO FERNANDO NOGUEIRA, MALÚ FALEIRO SCHMITZ

Resumo


O incesto tem como definição a exploração sexual provocada por um membro da família na criança, ocupando 80% dos casos de violência sexual. O dano provocado, além da violência física, acarreta outros problemas, como emocionais, sociológicos (relacionamentos com outras pessoas), baixa autoestima, psicológicos (faz com que a criança sinta-se culpada, se obrigando a suportar tal agressão com o intuito de manter a união da família). Os fatores que habitualmente levam à violência são stress, solidão e dependência e, em geral, o violentador é alcoólatra, desempregado, agressivo, tem um relacionamento instável com o cônjuge, por delinquência ou doença mental. O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de políticas públicas para combate da violência contra a criança, principalmente violência sexual, de acordo com o previsto na Constituição Feral de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, utilizando do método hipotético-dedutivo. A família tem a função de acolher, proteger e estimular à criança, além dos direitos fundamentais assegurados em lei. Quando não há esse comprometimento ou existe alguma forma de abuso por parte do pátrio poder, há a necessidade de reestruturar a família ou encaminhar o infante para um lugar que lhe forneça esta segurança.240 O maior problema240 está em como detectar a violência, seja ela sexual, emocional, física ou a negligência, em que, na maioria das vezes, só será detectada no momento que a criança procurar ajuda, o que não é muito comum. Após a descoberta, outro problema enfrentado é a dificuldade da criança em relevar os fatos, devido à síndrome do segredo, que tem como fatores constituintes o medo de ser castigada e de desestruturar a família ou a intenção de240 proteger o agressor intrafamiliar. O descobrimento do incesto gera uma preocupação para com a criança, devendo esta ser acompanhada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e de um longo tratamento de reestruturação para todo grupo familiar em casos de reconhecimento da autoria, por parte do violentador. As medidas aplicadas surtem resultados na maioria das vezes positivos, mas é indispensável o aperfeiçoamento no desempenho das funções e compreensão ampla e profunda, por parte da Justiça, devido às consequências e complexidade do fato. Também é de extrema importância o comprometimento por parte da sociedade governamental, ampliando os investimentos na área do trabalho interdisciplinar para as suspeitas ou confirmações de maus-tratos, atingindo assim, êxito do que foi estipulado pela Carta Magna.


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