A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR, SUAS PECULIARIDADES E A ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE AO PROBLEMA

Resumo

O principal objetivo do presente trabalho é a compreensão da violência sexual intrafamiliar, abordando as principais características desse tipo de agressão e sua problemática, bem como as reações, totalmente peculiares, que as crianças 226 que precisam ser compreendidas, sobremaneira pelos profissionais que têm de lidar com essas vítimas, focando nos especialistas do Direito 226 demonstram nessas situações. O trabalho utilizou-se do método hipotético dedutivo, através de análise e pesquisa em referências bibliográficas, estudos realizados por especialistas na área, mídias digitais, bem como os casos de nossos tribunais. O estudo aprofundado de casos de violência sexual dentro da família vem nos mostrar que, em se tratando de vítima criança ou adolescente, as reações podem ser totalmente diversas das de vítimas adultas, o que, muitas vezes, acaba por levar a um tratamento errôneo da situação por parte dos profissionais, ou até mesmo à falta de atendimento, principalmente, quando o abusado é desacreditado, acarretando consequências ainda mais graves a essas vítimas. Assim, importante papel desempenha o Poder Judiciário, pois lida com uma situação que demanda tamanha sensibilidade e revela incontáveis peculiaridades, bem como com um Processo Penal, que tem como princípio absoluto o 223in dubio pro reo224 (a dúvida favorece o réu), reclamando uma gama de provas que nem sempre podem ser obtidas. Ainda, importantes objetos de pesquisa são os mecanismos de defesa, como a síndrome do segredo e a negação, que, surpreendentemente, podem vir a afetar não apenas a criança vítima, como também o próprio abusador e o restante da família envolvida. É imprescindível que os profissionais do Direito tenham um preparo especial para lidar com esse tipo de situação e, assim, buscar garantir o mínimo de sequelas aos abusados. Ademais, é importante salientar que 226 não obstante tenham a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantido o direito das crianças e dos adolescentes à proteção integral, à prioridade absoluta, bem como o direito de permanência na família 226 a realidade se mostra deveras complexa quando o problema está dentro desse núcleo, escondido pelo papel de segurança que a família apresenta perante a sociedade e abrigado pela confusão que a violência sexual contra a criança gera dentre esses membros, que precisam compreender e aceitar que tais fatos ocorreram e, inclusive, participar de dois processos aparentemente antagônicos: o afastamento de um ente do lar e o processo de revelação traumática por parte de outro. A violência sexual intrafamiliar representa cerca de 80% dos casos de violência sexual, demonstrando que, em sua grande maioria, o abusador encontra-se dentro do núcleo familiar, o que torna a situação ainda mais difícil de ser revelada e tratada. Nessa senda, conclui-se que é essencial a compreensão dessa problemática por parte de toda a sociedade, que tem poder fiscalizador e atuante, bem como dos profissionais que têm de lidar com os envolvidos, ressaltando, novamente, ser necessária a compreensão da criança e do adolescente vítimas, que não reagem ao problema da mesma maneira que adultos e, assim, não podem ter o mesmo tratamento, sob pena de que o próprio Estado, na tentativa de aplicar a justiça, venha a gerar consequências ainda mais devastadoras às vítimas dessa violência.