A PREVENÇÃO AO TRABALHO INFANTIL ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO VALE DO RIO PARDO

Resumo

É direito da criança viver sua infância na plenitude, tendo assegurado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente às demais garantias fundamentais: à vida, à saúde, à liberdade, à família, à convivência comunitária, à educação, à moradia. E, entre tantas necessidades também está o direito de brincar, de explorar o universo da fantasia e dos sonhos pelas inúmeras brincadeiras que, realizadas de maneira saudável, são importantes para o seu desenvolvimento psicossocial. Inúmeros brasileirinhos têm esta fase arrancada de suas vidas, por serem submetidos ao trabalho forçado e desumano em lavouras de cana-de-açúcar, minas de carvão, prostituição, vendas de balas ou doces nas esquinas de sinaleiras; enfim, poder-se-ia pensar em várias atividades ilegais que, abruptamente, rompem com a inocência e apanham a infância desses pequenos. Neste contexto, surge o presente projeto para refletir a respeito do trabalho infantil, o qual ocorre de maneira discriminada e sem um maior controle da tríade de proteção: poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Sendo assim, ao aproximar-se desse contexto conceitual, também se torna possível relacionar com as políticas públicas, tão necessárias e prioritárias às crianças e aos adolescentes. Prontamente, tais reflexões possibilitaram a realização do projeto 223O brincar e a construção da cidadania de crianças nas escolas: uma releitura dos direitos e deveres, através do lúdico-pedagógico com base na lei 8.069/90 226 Estatuto da Criança e do Adolescente224, na região do Vale do Rio Pardo, a partir de julho de 2010 findando em abril de 2012. O mencionado trabalho de extensão foi desenvolvido nas escolas públicas de Santa Cruz do Sul e em outras da região. 240A metodologia deu-se a partir de um grupo de estudantes do curso de Direito, que elaborou historias infantis, que tinham temáticas sociais como pano-de-fundo, entre elas: cidadania,240 trabalho infantil e os direitos e deveres das crianças. As histórias eram contadas as crianças por meio de um teatro de bonecos (fantoches). Essa maneira lúdico-pedagógica gera a exploração de uma linguagem criativa, que faz parte do processo interativo e educativo de brincadeiras, fundamental a criança, que precisa se apropriar dessa modalidade de linguagem, pois também é uma arte utilizada para estimular a sua imaginação e o senso crítico. Devido à grande importância deste projeto, o mesmo foi apresentado a aproximadamente 6300 crianças dos anos iniciais do ensino fundamental. E por fim, com o principal objetivo de contribuir na formação ética do profissional operador do direito, que posterior a sua caminhada na Universidade, também deverá ser um cidadão do mundo, isto é, preocupado com as demandas sociais que estão a sua volta.