PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E SUAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Resumo
Atualmente, a contabilidade está cada vez mais recebendo sua devida importância, pois os empresários se baseiam nela para que possam fazer novos investimentos na empresa, sabendo que teriam condições de efetuar pagamentos, que por muitas vezes são considerados arriscados. Na conjuntura econômica nacional, a redução no pagamento de tributos é uma necessidade constante que as empresas buscam com o auxílio dos profissionais da contabilidade, que devem ter pleno conhecimento sobre os sistemas tributários existentes em âmbito federal, estadual e municipal. Essa necessidade se deve principalmente a ampliação da competitividade empresarial no mercado. Atualmente, a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, chegando a 37% do PIB segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e deixa as empresas sufocadas com o pagamento de altos impostos, contribuições e taxas. Conhecendo a tributação, o contabilista pode realizar um planejamento tributário adequado a cada tipo de empresa, para o qual também deve levar em consideração a demanda de obrigações acessórias que o fisco exige em cada sistema e o custo de honorários contábeis a ser cobrado pela execução dos trabalhos. O Planejamento Tributário é um instrumento utilizado por diversas empresas para a redução legal dos tributos. Além disso, a redução no pagamento faz com que muitas empresas consigam permanecer por mais tempo no mercado, aumentando a competitividade entre elas. Nesse sentido, foi realizado um planejamento tributário de uma empresa do ramo comercial e de serviços optante pelo Simples Nacional, localizada na cidade de Venâncio Aires/RS, utilizando as informações do ano base de 2010, verificando assim a melhor tributação. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, levantaram-se os dados, nos quais foram verificados balancetes mensais, notas fiscais e outros relatórios contábeis. Os cálculos dos tributos como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISSQN e INSS sobre a folha de pagamento, bem como o cálculo do Simples Nacional, do Lucro Real Trimestral e Anual e do Lucro Presumido foram realizados com base na legislação vigente, fundamentados na pesquisa bibliográfica. Além do conhecimento teórico e prático nos cálculos dos tributos para um bom planejamento tributário, o contabilista deve estar atento a todas as obrigações acessórias devidas em cada sistema de tributação. Deve levar em consideração na execução e apresentação do planejamento, a proposta de honorários contábeis que irá cobrar para a realização dos seus serviços. Foram verificadas as obrigações acessórias principais em cada sistema tributário e também o custo dos honorários devido ao contabilista. Após as apurações, foi possível comparar todos os resultados obtidos e verificar que o sistema menos oneroso para a empresa é o Simples Nacional, além de apresentar o menor custo com honorários contábeis. O planejamento tributário cumpriu a sua premissa de levar ao empresário as formas de diminuição no pagamento de tributos ou de permanência no sistema atual, que é o melhor para o porte da empresa.
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