COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO

DESIRE ARMBORST ALVES, VERUSHKA GOLDSCHMIDT XAVIER, DIONEI MINUZZI DELEVATI

Resumo


O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo foi criado em 23 de março de 1999, tendo como partida a publicação do Decreto Estadual nº 39.116 de dezembro de 1998. É um órgão deliberativo apoiado pelas Leis 9.433/97 da Política Nacional de Recursos Hídricos e 10.350/94 da Legislação Estadual de Recursos Hídricos. Seu objetivo é realizar o gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo de forma descentralizada, integrada e participativa e, por isso, assim como os outros Comitês de Bacias, é considerado 223parlamento das águas224. As entidades-membros do Comitê estão distribuídas da seguinte maneira: 40% representando o grupo 223usuários da água224; 40% representando a 223população da Bacia224 e 20% da composição dos membros destinam-se a vagas para órgãos públicos federais e estaduais. Pessoas físicas interessadas em participar do Comitê podem se enquadrar na lista de convidados do mesmo para receber novidades e notícias do que acontece no Comitê e em sua Bacia. A cada dois anos ocorrem eleições para que haja a troca ou aprovação da permanência das entidades como membros do Comitê, bem como a eleição para a nova diretoria, composta por um presidente, um vice-presidente e uma secretária executiva. As reuniões ordinárias são realizadas a cada dois meses, com sede sempre em um dos municípios da Bacia. Em caso de necessidade de deliberação de algum assunto relevante que demande certa urgência, a plenária se reúne através de reuniões extraordinárias, sendo a convocação destas enviada com até 48 horas de antecedência. Além das reuniões, o Comitê organiza palestras relacionadas a assuntos ambientais, principalmente aos recursos hídricos, que são abertas a toda a comunidade. Nestas ocasiões, toda a sociedade tem a oportunidade de participar das atividades, bem como trazer novas contribuições ao Comitê. Oficinas educativas também são realizadas para promover a conscientização da população quanto à importância de cuidarmos das águas. Com o intuito de recuperar a mata ciliar da Bacia Hidrográfica, o Comitê Pardo lançou, em março de 2012, o Banco de Áreas para Reposição Florestal, que se destina a pessoas que possuam áreas disponíveis para o plantio de árvores nativas. Estas áreas serão utilizadas por pessoas físicas ou jurídicas que precisarem fazer plantio como forma de compensação ambiental. O Comitê Pardo busca continuamente fazer ações para o melhor gerenciamento de sua bacia através de parcerias com os órgãos representantes, empresas locais e ainda conta com o apoio da mídia, que faz a divulgação dos eventos, bem como reportagens pós-execução destes.


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