Introdução: A reforma psiquiátrica brasileira foi orquestrada a partir da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, a qual alterou profundamente a política pública para a saúde mental. Assim, elegeu-se o modelo de atendimento psiquiátrico comunitário, baseado em serviços de saúde mental descentralizados, multiprofissionais e diversificados, em contraposição ao modelo hospitalocêntrico, até então hegemônico no Brasil. Embora marco inegável para a consolidação do atendimento psiquiátrico comunitário, a promulgação da Lei 10.216 não foi um ato isolado, sendo o resultado de um árduo processo científico-político-social. Objetivos: Realizar um estudo sobre os momentos importantes para a reforma psiquiátrica brasileira sob o enfoque da história, abordando-se fatos que influenciaram mudanças legais e terapêuticas sobre saúde mental. Metodologia: Para o estudo sistemático da literatura sobre a reforma psiquiátrica brasileira, foram consultadas as bases de dados ICAP (Indexação Compartilhada de Artigos de Periódicos), LILACS (Literatura Latino-Americana do Caribe em Ciências da Saúde), Portal de Periódicos CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e SciELO (Scientific Electronic Library Online), utilizando-se os descritores "Reforma psiquiátrica", "Legislaçào em saúde mental" e "Desinstitucionalização". Uma vez acessados, os títulos e os resumos dos artigos foram analisados quanto aos critérios de inclusão. De posse das publicações, procedeu-se a leitura e a análise dos seguintes itens: nome do autor, título e local de publicação do artigo, objetivo, resultados obtidos e limitações do estudo. Como o presente artigo pretende apresentar a evolução histórica da reforma psiquiátrica brasileira, dividiu-se a apresentação dos fatos em anteriores e posteriores à reforma psiquiátrica brasileira. Após tal contextualização, apresentou-se a perspectiva dos autores sobre pontos relevantes para o processo estudado. Resultados: Durante muitos anos, a base do tratamento psiquiátrico nos países ocidentais foi baseada na internação por tempo indeterminado em manicômios. Consoante o alienismo, defendido durante a Revolução Francesa, o manicômio, como espaço de cura pela razão e de não julgamento social, permitiria ao alienado exercer sua liberdade, tornando-se novamente sujeito de direito. Ademais, a necessidade de mão de obra para as indústrias, o que exigia liberar de suas funções os cuidadores das pessoas com transtornos mentais, contribui para a rápida adoção do modelo de tratamento asilar. Contudo, o modelo manicomial mostrou-se ineficiente, cronificante e desumano, justificando-se o surgimento da reforma psiquiátrica em âmbito mundial. Por sua vez, a mudança da política pública para o atendimento psiquiátrico não representou a concretização do processo de reforma psiquiátrica no Brasil tanto em termos legislativos quanto para a adaptação dos envolvidos no cotidiano do tratamento psiquiátrico. Conclusão: Conclui-se que o processo de reforma psiquiátrica brasileira evidencia-se implementação, permeado por dificuldades e questionamentos. Entretanto, reitera-se a garantia de direitos humanos e cidadania às pessoas com transtornos mentais como conquistas relacionadas à reforma psiquiátrica brasileira.