QUEM É MEU PAI? CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À FILIAÇÃO ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE CRIANÇAS SEM PAI REGISTRAL NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA - RS

CECILIA MARIA FANK, FERNANDA BOLZ, PAULA SILVEIRA SERRA, ZEYLA BURNETT BONALDO, KARINA MENEGHETTI BRENDLER, KARINA MENEGHETTI BRENDLER

Resumo


O Projeto de Extensão intitulado "Quem é meu pai?", desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz do Sul, visa garantir às crianças da rede pública de ensino do município de Capão da Canoa o direito à paternidade, assegurado pelo artigo 226, § 7° da Constituição Federal de 1988. Segundo o censo realizado em 2011, mais de cinco milhões e meio de crianças no Brasil não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento, ou seja, pouco mais da população total da Irlanda não sabe quem é seu pai, não tem conhecimento algum sobre a identidade e o paradeiro de seu genitor. A situação dos jovens sem o registro do pai em sua certidão preocupa em escala nacional, levando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a instaurar o "Programa Pai Presente", por meio do Provimento 12/2010, determinando às Corregedorias de Justiça dos Tribunais de todos os Estados que encaminhem aos juízes a identidade dos alunos matriculados sem o nome do pai em sua certidão para que seja averiguada a paternidade. O projeto objetiva em síntese dar efetividade à recomendação do CNJ, dispondo-se a realizar no município de Capão da Canoa o reconhecimento espontâneo de paternidade, garantindo ao maior número de crianças um nome paterno em seu registro de nascimento. Após a realização de mapeamento junto às escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino de Capão da Canoa (incluindo-se EMEIs e EMEFs) no ano de 2013, chegou-se ao número ainda em ascensão de 400 crianças, cujo registro de nascimento aponta a ausência da identidade paterna. O projeto almeja conciliar a área jurídica com a área psicológica, congregando graduandos e professores dos cursos de direito e psicologia, além de profissionais da psicologia, pedagogia e serviço social ligados aos órgãos assistenciais do município que garantirão suporte ao projeto e auxílio às dúvidas suscitadas durante sua execução. Ao longo do projeto foram firmadas parcerias junto à UNISC, entre elas com a Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (Secretaria Municipal de Educação e de Assistência Social), com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o Conselho Tutelar de Capão da Canoa, com a Defensoria Pública do Estado e com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Capão da Canoa. Estes órgãos possuem finalidade comum, pois se centram na garantia dos direitos e bem-estar das crianças e adolescentes. Utilizando-se do método de abordagem qualitativo e de técnicas como a pesquisa de campo, a pesquisa documental e bibliográfica, o projeto ainda está em fase de implementação, sendo que até o momento houve o mapeamento da população alvo, estando em início a fase de chamamento das genitoras, a fim de fornecerem a identidade do suposto genitor. A partir daí, iniciar-se-á a fase de realização de mutirões de audiências de conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, e, em sendo negativo, implementar-se-ão, com o apoio da defensoria pública, os procedimentos de investigação da paternidade via exame de DNA.


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