CONSELHO DE SEGURANÇA: PERSPECTIVAS BRASILEIRAS
Resumo
Este trabalho lança um olhar crítico sobre o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) no que se refere à sua atual composição - membros permanentes e não permanentes - e os desafios que este enfrenta em um cenário mundial que há muito já não reflete a configuração do pós-II Guerra Mundial. Ainda que o presente cenário internacional permaneça marcado por ameaças à paz, a distribuição dos assentos permanentes do CS não contempla a multipolaridade do sistema internacional contemporâneo. Nosso objetivo é expor e analisar - através do prisma dos Grupos e Trabalho - as ações brasileiras que visam à inserção do país como membro permanente deste órgão. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho consiste na análise crítica da literatura atual sobre a situação do Conselho de Segurança da ONU, no que tange às propostas de reforma do mesmo. Sobre a estruturação das propostas de reforma, e sua avaliação, foram observadas publicações de renomados diplomatas brasileiros que foram, ou ainda são, diretamente ligados às negociações brasileiras no órgão e estudiosos do caso. Ao longo da última década, alguns acontecimentos pontuais abriram brecha para que o debate voltasse com mais legitimidade à mesa de negociações (por exemplo, a segunda invasão do Iraque e a crise financeira global). Em 2004, após os incidentes no Iraque, um grupo de países se une para formular uma proposta de reforma. Neste contexto de eminente necessidade de ampliação de membros permanentes, de forma que abranja uma maior representatividade das nações, se estabeleceram os chamados Grupos de Trabalho, grupos formulados por países-membros para reexaminar a composição do Conselho e questões quanto ao método de trabalho. Dentre os Grupos, cabe salientar o G-4, constituído por Alemanha, Brasil, Índia e Japão, que dá consistência à entrada de países emergentes e que dão representatividade aos polos regionais do atual cenário internacional. Há muito o corpo diplomático brasileiro nas Nações Unidas já vem assinalando a necessidade de uma reforma no CS, no que tange ao aumento de membros e até mesmo os métodos de trabalho. A dimensão da representatividade brasileira na ONU deve-se muito à sua participação nas Missões de Paz e ao grau de desenvolvimento atual de sua economia. Apesar da relevância do país na América Latina (AL), o Brasil não consegue estabelecer um consenso no bloco dos países da AL de forma a representar a região como um todo. O Brasil já colhe os primeiros frutos da campanha (maior legitimidade e representatividade, por exemplo) pela reformulação do CS. Porém, a representação brasileira se dá muito mais pelo posicionamento estratégico do país do que por uma política externa que possibilite uma unificação da região latino-americana. Essa falta de unidade da América Latina torna-se um grande empecilho para que o Brasil consiga um apoio significativo em prol de um assento permanente.
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