O debate sobre direitos de mulheres entre as populações indígenas brasileiras é bastante recente e insipiente. Assim, como forma de preencher tamanha lacuna e estimular o desenvolvimento de políticas públicas para a saúde da mulher indígena, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) decidiu desenvolver uma linha de ação para proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas, iniciando-se o projeto em 2006. Ademais, objetivou-se focalizar sua ação no fortalecimento do protagonismo e da incidência do movimento de mulheres indígenas, instigando-se a definição, o planejamento e a gestão de políticas e programas do governo federal. Entretanto, não há nenhum programa federal oficial específico para a mulher indígena, caracterizando-se a saúde da mulher indígena como temática marcadamente negligenciada. Este estudo objetiva realizar uma revisão sobre os direitos e sobre as políticas públicas existentes no que se refere às mulheres indígenas. Justifica-se a escolha do tema pelo fato de o assunto ter sido, ao longo dos anos, negligenciado pelo poder público. O artigo apresenta e caracteriza a violência doméstica contra a mulher no âmbito dos povos indígenas, a Lei Maria da Penha e as mulheres indígenas e a sua luta por direitos na Região Sul. A metodologia utilizada foi o estudo sistemático da literatura sobre os direitos e as políticas públicas para a saúde da mulher indígena, o que exigiu consulta às bases de dados ICAP (Indexação Compartilhada de Artigos de Periódicos), LILACS (Literatura Latino-Americana do Caribe em Ciências da Saúde), Portal de Periódicos CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e SciELO (Scientific Electronic Library Online), utilizando-se os descritores "Direitos", "Políticas Públicas", "Mulher Indígena", "Saúde do Indígena" e "Saúde da Mulher Indígena". Uma vez acessados, os títulos e os resumos dos artigos foram analisados quanto aos critérios de inclusão. De posse das publicações, procedeu-se à leitura e à análise. Por fim, selecionou-se a publicação Mulheres Indígenas, Direitos e Políticas Públicas, Inesc, a qual reúne artigos relacionados à saúde da mulher indígena. O estudo demonstrou que a assistência indígena ocorre em âmbito comunitário, não apresentando particularidades à mulher indígena. Foram elencadas atuações de destaque, como: a violência doméstica contra a mulher no âmbito dos povos indígenas; a Lei Maria da Penha e as mulheres indígenas; mulheres indígenas e a luta por direitos na Região Sul; e a organização institucional do movimento das mulheres indígenas no Brasil atual. Há uma grande dificuldade de mapear de maneira precisa a quantidade de associações indígenas que são criadas e encerradas localmente, bem como as políticas públicas a elas aplicadas. Observa-se que a temática de gênero continua a ter um tratamento irrisório no país, necessitando-se de mais estudos aprofundados e abrangentes sobre o tema. Pelo fato de não haver nenhum programa federal oficial específico às mulheres indígenas, é necessário, enfim, a criação, se não de programas, de fóruns específicos nas regiões, em conjunto com os departamentos das mulheres de organização regional, para discutir e entender determinados assuntos, como as questões de gênero, que, muitas vezes, não são discutidas para o benefício de outras questões consideradas de âmbito coletivo.