ABUSO SEXUAL INFANTIL: VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR

Resumo

A presente pesquisa está embasa no trabalho de monografia apresentado no Curso de Direito e versa sobre a problemática do 223Abuso Sexual Infantil: Violência Intrafamiliar224. Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, abordar o processo histórico de reconhecimento dos direitos das crianças até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando a importância dos direitos e garantias que foram surgindo ao longo dos anos para a proteção dos menores, haja vista ser de suma importância abordar o início dos direitos e garantias. A prática criminosa de que tratou o trabalho monográfico, abuso sexual, gera sérias consequências para a vida das crianças, como a reclusão social, isolamento familiar, entre outras consequências psicológicas, de modo que este assunto é de grande importância, visto que as crianças são as gerações futuras, devendo tal ato ser noticiado e tratado com a devida preocupação. Abordam-se igualmente os aspectos do abusador, tendo em vista que a pesquisa tem ênfase em referir que muitos dos abusos cometidos contra crianças ocorrem dentro do seio familiar e as consequências causadas ao abusado, tanto físicas quanto psíquicas são imensuráveis, tamanha a violência e dano que essa prática causa nas vítimas, ainda maior quando se trata de crianças, bem como analisa a tipificação criminal existente em nossa legislação brasileira e quais as medidas de proteção que devem ser aplicadas ao caso, face às consequências causadas às vítimas do abuso. Por fim, refere-se à tipificação penal dos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de modo que são referidos vários pontos necessários para a interpretação e configuração do crime, também abordando posicionamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as políticas públicas de prevenção, atuação do Ministério Público e aplicação das medidas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, tem-se que o abuso sexual infantil é como uma doença que atinge a sociedade e por muitas vezes não é denunciado, por medo da vítima ou por vergonha dos familiares e, assim, cada vez mais os abusadores estão presentes na sociedade e tornam a praticar mais e mais esses crimes, espalhando o terror e medo para crianças que deveriam estar acolhidas no seio familiar e podendo desfrutar de uma base familiar digna de um crescimento saudável, mas que acabam por ter sua infância tolhida por uma prática brutal e criminosa que não pode ser tolerada. Assim, a maior mudança que precisa ser feita é no ser humano, para que este se conscientize de que este ato é um crime e que para os outros que sabem desta prática corriqueira, não os acobertem e sim denunciem. Conclui-se com a percepção de que há necessidade de uma atuação mais rigorosa dos órgãos que são protetores às crianças, aplicando palestras nas escolas, podendo ter um efetivo de cursos com psicólogos que façam com que outras pessoas aprendam a detectar o que está acontecendo, pois melhor do que se descobrir quando a vítima já alcançou sua maioridade e sente-se agora com forçar para se ver livre da prática é descobrir no início, para que isso não se torne um ato contínuo de violação. Refere-se que para realização do trabalho monográfico que embasou esta pesquisa, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema.