DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA: UMA ABORDAGEM SOCIOJURÍDICA

Resumo

A presente proposta de estudo tem o intuito de apresentar uma abordagem dos desafios e perspectivas diante da necessidade de elaboração e efetivação de políticas públicas de enfrentamento ao crime de pedofilia no Brasil, entendido como manifestação criminosa que abala física, psíquica e socialmente crianças e adolescentes nas quais são expostos a tal delituosidade. Salienta-se que os resultados são parciais, tendo em vista a realização de pesquisas e produção científica de semelhante temática enviada ao V Seminário Internacional, Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2014, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Ainda, como metodologia empregada utiliza-se método monográfico com referencial bibliográfico. É sabido que, historicamente, os direitos das crianças e dos adolescentes foram ganhando status de importância e consciência para, finalmente, assegurar a proteção integral a esses seres humanos, observada então, sua condição de vulnerabilidade, por estar em situação de desenvolvimento, agregando todas as experiências vividas, tem-se por objetivo seu crescimento saudável. Desta forma, imperiosa é uma análise de conceitos que envolvam essas ações, através de uma digressão histórica dos antecedentes às normatizações que temos atualmente em matéria do crime de pedofilia. Em proveito da fragilidade infantil, o pedófilo, pessoa que possui desejos eróticos com crianças, comete atrocidades causadoras de danos, não raras as vezes, irreversíveis. Apesar de não haver tipificação legal de pedofilia, propriamente dita, o ordenamento jurídico pátrio prevê a punição de qualquer ato atentatório à liberdade sexual, que ofenda a dignidade da pessoa humana, prioritariamente na sua fase de formação. Sendo necessária a elaboração e a concretização de políticas públicas efetivas no combate à violência sexual cometida contra o infante. Assim, sob essa protetora perspectiva, ressalta-se os paradigmas apresentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas. Não menos importante, faz-se a integração entre os Poderes, bem como no que tange às famílias, à comunidade, aos profissionais da saúde, da educação e ao Estado Democrático de Direito como um todo. O Estado Contemporâneo passa por uma série de transformações e a proposta é desafiar estas situações trazendo elementos para fundamentar e argumentar, junto ao poder público e a sociedade civil, sobre possibilidades e/ou alternativas concretas e fundamentais de garantia e aplicação de princípios constitucionais e normativos que reforçam a condição humana, a preservação de direitos humanos e da dignidade humana em manifesto crime de pedofilia acontecer. Busca-se demonstrar que políticas públicas efetivas de combate à pedofilia implementadas no seio de uma comunidade restabelecem e fortalecem os direitos básicos para o exercício de uma juventude plena e consciente dessa forma criminosa.