PROJETO BALCÃO DO CONSUMIDOR ITINERANTE

ALISSA STRASSBURGER DE OLIVEIRA, SABRINA CORREA BORDIN, VERIDIANA MARIA REHBEIN

Resumo


O Projeto Balcão do Consumidor Itinerante, em parceria com o Procon-RS, tem como foco conciliar as relações de consumo entre consumidor e fornecedor garantindo a proteção do consumidor. O Projeto visa a diminuir a distância ainda existente entre consumidores insatisfeitos com produtos e serviços e seus fornecedores, com o intuito de resolver os conflitos decorrentes da vulnerabilidade do consumidor. Atualmente, o homem vive voltado para uma nova forma de sociedade: a sociedade de consumo, a qual não traz apenas benefícios para o consumidor, mas pode lhe garantir que seja feita a sua defesa no caso de serem explorados os seus direitos. Historicamente, os contratos foram disciplinados pela lei como um negócio jurídico realizado entre partes em igualdade de condições e com liberdade e autonomia.240 Contudo, o Direito não pode ignorar as características da atual sociedade de consumo, na qual as partes envolvidas nas relações contratuais se encontram em evidente desequilíbrio. Recentemente, essa desigualdade têm se evidenciado nos negócios jurídicos bancários, nos quais existe a ampla facilitação do crédito e também nos serviços de telecomunicação, no que diz respeito ao questionamento de uma cobrança indevida. Além disso, o Balcão do Consumidor Itinerante integra um projeto do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul denominado 223Tratamento das Situações de Superendividamento224, que objetiva a promover a renegociação de dívidas com todos os credores, de forma amigável, de acordo com orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica da família (mínimo vital). Nesses casos é agendada uma audiência de conciliação com a magistrada, devedor, credores, a coordenadora do projeto e os bolsistas. Nessa nova ordem social, o conceito de consumidor foi se moldando à ideia de vulnerabilidade e, embora a expansão do consumo atinja toda sociedade, o acesso à informação e aos mecanismos de tutela não acompanha essa expansão e não está ao alcance de todos os consumidores, o que corrobora a importância de projetos e iniciativas que visam a proteção desse sujeito de direitos. No projeto Balcão do Consumidor Itinerante, uma equipe de atendimento se desloca até as cidades da região, através de uma unidade móvel adquirida especialmente para o projeto e que foi especialmente adaptada para ter condições de realizar o atendimento aos consumidores. Em datas e locais previamente divulgados, onde é disponibilizada a orientação aos consumidores e, uma vez identificados direitos lesados, é efetuado contato com o fornecedor, buscando, através da conciliação, a solução extrajudicial do problema identificado na relação de consumo. Não havendo êxito na mediação, o consumidor lesado é encaminhado aos órgãos ou entidades aptos a representá-lo, de acordo com a natureza de cada caso.240Até apresente data, o240 Balcão240 do240 Consumidor240 atendeu240 2.291240 pessoas e fez 115 viagens. O atendimento aos consumidores também está sendo realizado diariamente na sala do projeto, no prédio 18 da UNISC. O projeto é avaliado pela satisfação dos consumidores atendidos, quantidade de atendimento, proporção de problemas solucionados e/ou encaminhados.


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