BOLSA FAMÍLIA E A EXPERIÊNCIA DO PROJETO FISCAL APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA/RS EM MATÉRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E SOLIDARIEDADE SOCIAL.

Resumo

O artigo busca apresentar um breve histórico sobre solidariedade social no viés sociológico, ou seja, a mecânica e a orgânica, institutos criados pelo filósofo Durkheim, no final do século XVII. A solidariedade social é um meio eficaz para realização da cidadania plena, onde o Estado promove um encontro de interesses e gera uma organização agrupando indivíduos a partir de uma especialização funcional, onde cada um possui seu papel na sociedade com funções individuais, gerando uma forma de concentração de esforços comuns, com vínculos sociais que interligam uns aos outros. Busca-se também, alinhar ditas relações à função social dos tributos, destacando a importância da atividade financeira do Estado, pois a arrecadação tributária é a maior responsável pelo financiamento dos programas sociais como o Bolsa Família. O programa implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003, fruto da fusão de outros programas de distribuição de renda pré-existentes, busca combater a pobreza, a fome, a evasão escolar e garantir o acompanhamento médico de todas as crianças e jovens de 0 a 17 anos assistidos pelo programa. O processo de seleção ocorre através do Cadastro Único, de forma automatizada, baseado em critérios de renda. Porém, tem sofrido severas críticas, como as limitações do governo brasileiro em lidar com as causas estruturais da pobreza, que promoveria o comodismo e aumentaria a taxa de natalidade no país. Buscando entender isso o projeto “Fiscal Aprendiz” da UNISC, desenvolvido no campus de Capão da Canoa, acompanhou os assistidos pelo programa no município de Xangri-la/RS. O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda, aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e selecionar as famílias que integrarão o Bolsa Família. O município de Xangri-lá – RS, até maio de 2016, tinha 912 famílias inscritas no Cadastro Único. Já o programa Bolsa Família beneficiou, no mês de agosto de 2016, 363 famílias. Elas recebem benefícios com valor médio de R$ 173,98 e o total transferido pelo Governo Federal em benefícios às famílias atendidas alcançou o montante de R$ 63.156,00 no mês. Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de março de 2016, atingiu o percentual de 73,1%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 334 acompanhados, do total de 457 alunos. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 55%, resultando em 33 jovens acompanhados, de um total de 60 alunos. Já na saúde das famílias, no mês de dezembro de 2015, atingiu 66,8%, percentual equivalente a 177 famílias de um total de 265 que compunham o público alvo no município. Percebe-se que o benefício é de auxilio não apenas financeiro, mas agrega dignidade aos seus tomadores, uma vez que suas condicionalidades melhoram a qualidade de vida, a educação e a saúde dos assistidos. O valor monetário médio do benefício contradiz as críticas, pois serve de forma a apenas auxiliar na manutenção e não permite o sustento integral de uma família. Logo, apresenta-se como um programa necessário e de auxílio aos menos favorecidos, tendo em vista as condicionalidades impostas. De outro lado, há uma série de fatores que ainda devem ser revistos, para que assim o programa seja mais justo, atingindo seu propósito, que é a equidade social.