PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA
Resumo
As políticas públicas objetivam levantar reflexões sobre determinados temas e lacunas, e, assim, estabelecer planos de ação para a suas melhorias, garantindo que os direitos constitucionais sejam efetivados. O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública pioneira no Brasil e se refere a uma ação transversalizada por políticas de saúde, educação e assistência social, objetivando a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. É desenvolvido através de visitas domiciliares realizadas semanalmente a famílias, visando o fortalecimento do vínculo e de suas competências na educação e cuidado das crianças. Em um município do Vale do Rio Pardo-RS, o programa conta com dez visitadores, os quais atendem aproximadamente dezesseis famílias cada um, pertencentes ao território de quatro comunidades consideradas em vulnerabilidade social. A Constituição Federal, em seu art. 227, determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a uma vida digna em todos os seus aspectos, como saúde, educação, profissionalização, cultura, colocando-os salvo de toda forma de violência . Visto isto, é de responsabilidade de toda a sociedade garantir os cuidados necessários para o desenvolvimento integral nos primeiros anos de vida de uma pessoa. Este relato de experiência propõe uma reflexão sobre como a vivência de estágio extracurricular como visitadoras no Programa Primeira Infância Melhor (PIM) reflete e implica na formação em psicologia. Desta maneira, tivemos a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento integral das crianças, e observar também suas histórias de vida, ouvir relatos de mulheres-mães e do cuidado que dispõem aos seus filhos. Mas, para muito além disso, por estarmos compondo uma política pública intersetorial/transversal, nos possibilitou percorrer, juntamente com as famílias, as políticas públicas e a rede que elas constituem e são constituídas. Desta forma, possibilitando o contato, a articulação com os mais diferentes serviços da esfera pública, e, a cada situação, ir compreendendo mais sobre essa articulação e a necessidade de pensar essa rede em sua dinamicidade, transversalizando o conceito e prática da integralidade em nossas ações, entendendo-a como fundamental para que possamos efetivar o cuidado. Assim compreendendo que a intersetorialidade se efetiva quando conseguimos traspor barreiras intrainstitucionais, estabelecendo linhas de ação comuns, capazes de levar em conta a dinamicidade do território e a complexidade das demandas de cada um dos sujeitos atendidos. A partir da interrelação, não somente das diversas políticas públicas existentes, mas como cada profissional que está operand-as, visto que a construção dessas redes de cuidado se dá nos encontros, pois são redes vivas, construídas pelas/nas relações humanas. Deste modo, frisa-se a importância de pensarmos as práticas “psi” fora dos enquadramentos clínicos espacialmente ditos, entendendo assim, a clínica enquanto campo político. E ainda pensar a política enquanto campo clínico, presente em todos os posicionamentos que nós psicólogos tomamos para que sejam também em postura de acolhimento e integralidade, tanto nas demandas de cada sujeito quanto nas demandas sociais, como a consolidação das Políticas Públicas.
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