A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO BRASIL
Resumo
A presente pesquisa foi realizada utilizando-se do método bibliográfico, de forma a abordar a expansão da educação fiscal no Brasil, iniciada em 1996, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) percebeu a necessidade da criação de um programa de consciência tributária para incentivar a prática da cidadania participativa. Ao final desse mesmo ano, o Governo preocupou-se em implantar um Programa Nacional permanente de conscientização tributária, aliando a União, os Estados e o Distrito Federal, o qual faz parte do Convênio de Cooperação Técnica. Com a criação desse programa, notou-se que seria necessário abranger temas não apenas referentes à tributação, como também, questões pertinentes a respeito da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, momento em que surgiu o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Atualmente, a educação fiscal no Brasil conta com o apoio do PNEF, que é um processo educativo criado em 2002 e conta com a parceria do Ministério da Fazenda, Ministério da Educação e de outros órgãos federais, visando a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Com o incentivo do governo, a educação fiscal no país tornou-se mais acessível à população por meio do curso Cidadania Fiscal, tendo público alvo servidores da própria Receita Federal Brasileira e, após, abrangeu a sociedade civil em geral. Ainda, com a criação do Curso de Tributação e Coesão Social atingiu universitários, desenvolvendo-se conteúdo para implantação do curso de extensão nas universidades. Além disso, também é possível identificar a criação de grupos autônomos que promovem o estudo desses temas, como por exemplo, em Capão da Canoa, existe o Projeto Educação Fiscal, exercido pelos discentes da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), sob a orientação da professora de Direito Tributário da Instituição. O grupo fomenta a cidadania de pequenos jovens estudantes do ensino fundamental das escolas municipais da cidade, contando com o apoio e parceria da Prefeitura de Capão da Canoa. O Projeto Fiscal Aprendiz teve seu início em 2015, implantado na cidade de Xangri-lá, e, atualmente, acontece no município de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul. O Projeto visa despertar a cidadania participativa nas crianças do ensino fundamental, abordando os temas: noções de Estado; Tributação; orçamento público; meio ambiente; etc. A importância em se fomentar a educação fiscal está principalmente voltada em conscientizar a população acerca da relevância dos tributos, já que os brasileiros em geral não sabem a razão pela qual são tributados e raramente se interessam em saber o quanto a tributação abala sua saúde econômica. Os valores pagos pelos cidadãos são os que permitem que o Estado tenha condições de realizar serviços e obras públicas necessárias para a sociedade, investindo em escolas, hospitais, ruas, manutenção das vias públicas, policiamento, etc. Portanto, a população deve fiscalizar as ações do Estado a fim de garantir que os valores investidos em tributação sejam de fato aplicados em prol da sociedade. Dessa forma, visando sempre nos cidadãos conscientes e participativos do presente e futuro.
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