A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO BRASIL

Camila Martins Pinheiro, Danielle Máio da Silva, Daniel Gonçalves Farias da Silva, Jamili Meyer de Matos, Mirella Luana de Brito Caran, Aline Burin Cella

Resumo


A presente pesquisa foi realizada utilizando-se do método bibliográfico, de forma a abordar a expansão da educação fiscal no Brasil, iniciada em 1996, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) percebeu a necessidade da criação de um programa de consciência tributária para incentivar a prática da cidadania participativa. Ao final desse mesmo ano, o Governo preocupou-se em implantar um Programa Nacional permanente de conscientização tributária, aliando a União, os Estados e o Distrito Federal, o qual faz parte do Convênio de Cooperação Técnica. Com a criação desse programa, notou-se que seria necessário abranger temas não apenas referentes à tributação, como também, questões pertinentes a respeito da alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, momento em que surgiu o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Atualmente, a educação fiscal no Brasil conta com o apoio do PNEF, que é um processo educativo criado em 2002 e conta com a parceria do Ministério da Fazenda, Ministério da Educação e de outros órgãos federais, visando a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Com o incentivo do governo, a educação fiscal no país tornou-se mais acessível à população por meio do curso Cidadania Fiscal, tendo público alvo servidores da própria Receita Federal Brasileira e, após, abrangeu a sociedade civil em geral. Ainda, com a criação do Curso de Tributação e Coesão Social atingiu universitários, desenvolvendo-se conteúdo para implantação do curso de extensão nas universidades. Além disso, também é possível identificar a criação de grupos autônomos que promovem o estudo desses temas, como por exemplo, em Capão da Canoa, existe o Projeto Educação Fiscal, exercido pelos discentes da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), sob a orientação da professora de Direito Tributário da Instituição. O grupo fomenta a cidadania de pequenos jovens estudantes do ensino fundamental das escolas municipais da cidade, contando com o apoio e parceria da Prefeitura de Capão da Canoa. O Projeto Fiscal Aprendiz teve seu início em 2015, implantado na cidade de Xangri-lá, e, atualmente, acontece no município de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul. O Projeto visa despertar a cidadania participativa nas crianças do ensino fundamental, abordando os temas: noções de Estado; Tributação; orçamento público; meio ambiente; etc. A importância em se fomentar a educação fiscal está principalmente voltada em conscientizar a população acerca da relevância dos tributos, já que os brasileiros em geral não sabem a razão pela qual são tributados e raramente se interessam em saber o quanto a tributação abala sua saúde econômica. Os valores pagos pelos cidadãos são os que permitem que o Estado tenha condições de realizar serviços e obras públicas necessárias para a sociedade, investindo em escolas, hospitais, ruas, manutenção das vias públicas, policiamento, etc. Portanto, a população deve fiscalizar as ações do Estado a fim de garantir que os valores investidos em tributação sejam de fato aplicados em prol da sociedade. Dessa forma, visando sempre nos cidadãos conscientes e participativos do presente e futuro.


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