PROTEÇÃO DA IMAGEM PESSOAL NAS REDES SOCIAIS: A CONTROVÉRSIA DO DIREITO E DA RESPONSABILIDADE

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar a proteção da imagem pessoal nas redes sociais diante de nossos direitos assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e pela Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, Marco Civil da Internet. Com a evolução da sociedade, através do uso das tecnologias de informação e comunicação, tais como as redes sociais, o comportamento humano mudou visivelmente. Para tanto, este trabalho busca demonstrar como o direito à proteção da imagem é exercido na atualidade, ou seja, como se compreende e se aplica os dispositivos legais diante de tantas possibilidades de exposição. Para isso, aplicaremos o método analítico, dedutivo e qualitativo, através de pesquisa bibliográfica dos dispositivo legais da Constituição Federal, que asseguram a liberdade de exposição da imagem pessoal nas redes sociais. Por outro lado, ao utilizar as tecnologias de informação e comunicação para atividades familiares, sociais e profissionais, se questiona, também, o limite da exposição nas redes sociais, pois a divulgação não se restringe a um grupo de interesse da pessoa, pelo contrário, alcança a coletividade e, assim, parte da intimidade é disseminada e se torna pública. Isto posto, compreende-se que há uma necessidade urgente de esclarecimentos à luz dos aspectos legais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 5º, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, incisos V e X, na Lei 12.965/2014 do Marco Civil da Internet, pois ao expor uma imagem pessoal, qual é o limite? Será que a “inviolabilidade à liberdade” assegura uma exposição inconsequente que, por sua vez, poderá impactar a vida futura? Muito embora a atualidade clame por visibilidade e exposição, valorizar a liberdade, se proteger e manter a privacidade são comportamentos de nosso cotidiano que precisam de atenção, uma vez que todas as ações que realizamos nas redes sociais são registradas e podem ser resgatadas a qualquer momento. Portanto, a liberdade de se expor é um direito, mas o bom senso de não postar algumas imagens sejam elas de lazer ou íntima, passa a ser uma responsabilidade privada e individual. E a opção de não compartilhar é pessoal. Assim, pelo exposto anteriormente, as redes sociais são meios que o indivíduo possui para compartilhar com a sociedade em geral, aquilo que lhe interessa, sob o seu ponto de vista pessoal, contudo é de sua responsabilidade suas postagens. Preservar a imagem pessoal é imperativo para evitar que certas experiências possam intervir de maneira negativa em nossa vida, é a controvérsia do direito e da responsabilidade.