ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS DA MULHER AGREDIDA

Flávia Esteves, Jaqueciele Dagheti do Prado, Caroline Fockink Ritt

Resumo


No Brasil, todos os dias, há registros de algum tipo de agressão, seja física, moral, sexual ou psicológica. Em Montenegro, não é diferente. Nesta via, o Projeto de Extensão “Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar: Direitos e Garantias Legais da Mulher Agredida”, vinculado ao Núcleo de Extensão da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, em parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM Montenegro foi implementado, para prestar apoio às vitimas de violência doméstica, atestando, mais uma vez, a inserção comunitária da UNISC. O projeto de extensão conta com duas bolsistas, tendo como principal objetivo prestar assistência às vítimas de violência doméstica e familiar, fornecendo orientação sobre seus direitos previstos na Constituição Federal, Lei Maria da Penha e demais legislações Infraconstitucionais. Prioriza-se o atendimento da vítima com privacidade e de forma humanizada, pois a mulher chega à delegacia sem informações sobre seus direitos, não sabe a quem recorrer e muito fragilizada devido à violência. A atividade das bolsistas de extensão do projeto consiste no auxílio às vítimas, atendendo a vítima que chega à delegacia, após a ocorrência de violência, ameaças e busca atendimento neste órgão público. Geralmente, muito fragilizada e sem informações de seus direitos ou de medidas de proteção que legalmente dispõe para sua proteção. Da mesma forma, para as mulheres que já possuem procedimentos em andamento na delegacia, as bolsistas tentam auxiliá-las através de contato telefônico, com a intenção de verificar sua atual situação, para também orientar acerca da continuidade do procedimento instaurado. Desde o início do projeto, observa-se que as ocorrências mais frequentes são o delito de ameaça, seguido de lesão corporal. Nota-se que as questões culturais como: machismo, patriarcalismo, dependência financeira, entre outros tipos de subjugação do gênero feminino ainda são fatores determinantes nos casos de violência doméstica. A violência contra a mulher é um problema grave, complexo, que independe de classe social, credo, raça, etnia, idade e nível de escolaridade. E dependendo da classe, o machismo se expressa de formas diferentes. Entre os mais pobres, por exemplo, o predomínio do homem sobre a mulher, isso porque, mesmo com poucos recursos financeiros, acaba de alguma forma, buscando sua masculinidade baseado na tradição secular. Ele acredita que já nasceu “superior” à mulher. Esta realidade comprova a necessidade e importância do projeto de extensão desenvolvido em Montenegro, no sentido de auxiliar as vítimas, com positiva inserção comunitária, ajudar a mudar esta triste realidade.

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