UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA E SUA RECORRÊNCIA NO PROJETO “QUEM É MEU PAI?”.
Resumo
A família, enquanto construção social reconhecida como alicerce da sociedade, foi alvo de diversas modificações no decorrer dos séculos, desde seus objetivos e estruturação até o seu reconhecimento pela legislação. Nessa esteira, embora se saiba que durante o período colonial o modelo familiar clássico era o patriarcal e heteroparental, reconhece-se a existência de outros desenhos familiares, mencionando-se especialmente as famílias monoparentais capitaneadas por mulheres, já presentes durante o século XVIII. Esse modelo ganhou protagonismo a partir da independência feminina, que ganhou propulsão com a revolução industrial e a decorrente inserção das mulheres no mercado de trabalho, assegurando a essas maior estabilidade para gerenciar esses núcleos. Entretanto, o reconhecimento legislativo desses grupos familiares ocorreu somente com a promulgação da Constituição Federal em 1988, passando séculos esquecidas pelo ordenamento. Atualmente, tais famílias já são reconhecidas e amparadas pelo sistema normativo, mas ainda é possível delinear um interessante paralelo entre essas e as estruturas familiares coloniais referidas anteriormente: ambas chefiadas por mulheres, em sua maioria com empregos informais e, recorrentemente, mães solteiras. Ademais, essas genitoras encontram-se atreladas a um outro demográfico preocupante: o abandono paterno - crianças e adolescentes que não são reconhecidas, amparadas e sequer registradas pelos seus pais. O cenário objeto do presente trabalho é o Projeto “Quem é meu pai?”, cujos dados, coletados através de questionários, procurou investigar o universo das famílias capitaneadas por mulheres participantes do projeto. A partir do levantamento desses dados, realizou-se uma pesquisa de cunho legislativo e bibliográfico delineando a evolução social do reconhecimento desse modelo familiar – famílias monoparentais - e sua proteção legislativa. O objetivo principal é, com base nos dados trazidos pelo projeto, analisar os pontos de toque entre o cenário atual e a realidade social do Brasil colonial, demonstrando que, apesar da grande distância temporal – séculos separam as realidades sociais - algo se mantém imutável: os genitores recorrentemente se ausentam de seus deveres paternais. Se omitem quando chamados a assumir a paternidade, não promovem de forma espontânea o reconhecimento e registro de sua prole, e consequentemente não contribuem afetiva ou financeiramente para a manutenção e desenvolvimento de seus filhos, relegando às mulheres/mães e avós o dever solitário da manutenção das famílias.
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