A EDUCAÇÃO FISCAL NOS CONSELHOS ESCOLARES: UM CAMPO FÉRTIL A SER CULTIVADO
Resumo
A Educação Fiscal é um conjunto de ações educativas com o intuito de construir uma consciência direcionada à prática da cidadania e à mobilização do cidadão para assimilar as funções sociais dos tributos, compreender o papel do Estado e a importância do funcionamento da Administração Pública e sua capacidade de financiar atividades essenciais, como forma de abranger os interesses coletivos. Nesse sentido, usando método dedutivo, buscou-se aqui perquirir se os Conselhos Escolares constituem um ambiente propício para a disseminação da educação fiscal, visando atingir também a comunidade. A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional traz no seu artigo 22 a finalidade da educação básica de desenvolver o educando, assegurando a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesta linha, partindo do pressuposto de que a escola é um meio de preparar o aluno para exercer sua cidadania, já não basta no currículo escolar conteúdos como Matemática, História e Geografia, mas sim disciplinas capazes de promover um desenvolvimento multidisciplinar de consciência coletiva, ética, possibilitando ao estudante a participação social e a importância do controle, escolha e fiscalização no que tange à aplicação e arrecadação dos tributos arrecadados no território nacional. É nesse contexto que se enaltece a importância dos Conselhos Escolares, formados por pais, professores, funcionários, comunidade, diretores e alunos, os quais têm a tarefa de acompanhar o trabalho dos agentes escolares e fiscalizar, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas. Registra-se que há um papel importante do Conselho Escolar na formação globalizadora dos alunos, uma vez que participam efetivamente das atividades do conselho, possibilitando o exercício da cidadania e da participação, principalmente promovendo reflexões políticas, econômicas e socais, garantindo as condições necessárias para o conhecimento, desenvolvimento e ampliação do aluno como cidadão, mas além disso, promovendo reflexão nos pais e em todos os envolvidos na gestão escolar. Assim, de igual modo, é o objetivo da Educação Fiscal, que busca estimular o cidadão, através da cooperação e participação, a exercer sua cidadania, participar do controle social e entender a função socioeconômica do tributo – aí se incluindo como ele são criados e como influenciam a vida econômica do cidadão -, necessitando informação e preparo para a vida financeira também neste aspecto. Diante dos argumentos expostos, pode-se concluir que a propagação da educação fiscal é ferramenta indispensável à transformação social e que os conselhos escolares podem ser um ambiente de possível disseminação desta educação, uma vez que têm como objetivo principal formar pessoas capazes de desenvolver plenamente sua cidadania, utilizando a educação como ferramenta de transformação social.
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