ANÁLISE DAS NORMAS CONTÁBEIS PARA EVIDENCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO EM ASSOCIAÇÕES DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Fernanda Strassburger, Márcia Rosane Frey

Resumo


O voluntariado realizado pelas entidades sem finalidade de lucros passou a ser visto como uma expressão de dinamismo da sociedade civil. O trabalho voluntário vem contribuindo para o exercício da cidadania ativa e participação popular, sendo notório a sua importância nas sociedades modernas, tanto em nível local como global.  Neste contexto, o presente estudo buscou identificar e estudar as normas contábeis pertinentes às entidades sem finalidade de lucros, especificamente às associações de bombeiros voluntários, buscando verificar o nível de disclosure. Para fundamentar o estudo no referencial teórico discorreu-se sobre a evolução do voluntariado no contexto nacional e mundial, destacando sua relevância como função social. De forma mais específica abordou-se o voluntariado sob a forma coletiva, por meio da criação e participação dos indivíduos em associações de bombeiros voluntários e por último investigou-se na perspectiva do disclosure contábil, a legislação e as normas contábeis pertinentes às entidades sem finalidade de lucros. Considerando o objetivo proposto, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa do problema de pesquisa. Para o levantamento dos dados utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental. Como delineamento espacial delimitou-se as associações de bombeiros voluntários da região sul do Brasil, compreendida pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os resultados parciais obtidos, identificaram 31 associações de bombeiros voluntários do estado de Santa Catarina, que atualmente encontram-se congregadas a uma associação denominada ABVESC, 38 corporações de bombeiros voluntários no estado do Rio Grande do Sul, congregadas a associação Voluntersul. No Estado do Paraná verificou-se que a associação de bombeiros voluntários deixou de operar em virtude da militarização. Este fato incita uma pesquisa mais aprofundada dos motivos pelos quais não há mais uma organização social que incentive corporações de bombeiros voluntários. Na análise da legislação e das normas contábeis pertinentes às entidades sem finalidade de lucros, mais especificamente a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, que dispõe acerca das demonstrações contábeis para este tipo de entidade, evidenciou-se que,  embora a mesma figure como um importante parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis, poderia contemplar a elaboração do Balanço Social. Salienta-se tal complementação pelo fato do Balanço Social reunir dados qualitativos e quantitativos sobre as políticas administrativas e sobre as relações entidades/ambiente, no qual o mesmo poderia oportunizar um aumento na arrecadação de recursos, visto que a sociedade estaria mais informada sobre seu papel e os resultados de suas atividades. A elaboração e a publicação do Balanço Social como meio de complementação das demonstrações contábeis já exigidas pela ITG 2002, constitui-se como o melhor exemplo de accountability e de disclosure contábil. O baixo nível de disclosure impacta as entidades que dependem de doações, independentemente do porte, pois além de receber valores da comunidade, as subvenções do governo também são primordiais para a continuidade de suas atividades.


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