Este trabalho visa apresentar a participação popular como categoria principal de uma
“gestão democrática”, a qual foi regulamentada pela Constituição Federal Brasileira de
1988, instituindo diversos mecanismos para o acesso de usuários, trabalhadores e
entidades prestadoras de serviços em saúde, a participação nas decisões de
interesses públicos. Ao analisar os espaços de controle social do Sistema Único de
Saúde brasileiro veremos que nem sempre a ideia de participação popular ocorre de
fato. Apenas com a representatividade civil dentro dos conselhos, tampouco é
sinônimo para controle social de fato. Apresentaremos como os conselhos municipais
se organizam segundo as normas da Política Nacional de Saúde (Lei 8.080/90) e
discutiremos se esse modelo de gestão descentralizado possibilita o controle social e
a participação popular nas decisões locais.
METODOLOGIA
Realizou-se uma pesquisa bibliográfica. A coleta de informações foi realizada por meio
de investigação do tipo documental e utilizou-se a Análise de Conteúdo para
verificação dos dados coletados. A discussão dos dados ocorreu empiricamente entre
os autores.
RESULTADOS
Entende-se que a participação popular é um dos pilares estruturantes do SUS, porém
a maioria da população não tem acesso ou simplesmente desconhece os mecanismos
de fiscalização e controle do Estado e das políticas públicas. Na especificidade dos
conselhos municipais de saúde, os espaços de controle social e seus representantes
não são capazes de compartilhar ou divulgar o trabalho dos conselhos de saúde,
deixando uma lacuna determinante na execução da participação popular no SUS.É
possível afirmar que apesar da compreensão legislativa dos espaços de controle
social, a falta de inclusão das classes trabalhadoras nestes espaços impossibilita a
efetivação da participação popular, ficando condicionada a entidades e/ou serviços
prestadores de serviços públicos, e de seus respectivos interesses.