Introdução
A proposta de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de
Charqueadas-RS surgiu durante a realização do Encontro de Familiares promovido pelo IFSul e
foi levada à audiência pública realizada no Câmpus Charqueadas. No processo de construção
do projeto, o instituto contou com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (Coepede) e da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas
para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders). A partir
desse momento, a comunidade entendeu como necessário a construção de um conselho que
representasse suas necessidades legalmente.
Objetivos
- Construir uma cidade mais acessível;
- Sensibilizar os gestores municipais em relação à luta pelos direitos das pessoas com
deficiência, e assim, possibilitar uma maior inclusão;
- Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Charqueadas-RS.
Métodos
- Diagnóstico da realidade regional das Pessoas com Deficiência;
- Consulta Pública na comunidade;
- Construção do Projeto de Lei que cria o Conselho;
- Aprovação no legislativo do Projeto de Lei;
- Eleição dos Conselheiros.
Resultados
Foi através do 1º Encontro de Familiares de Pessoas com Deficiência, promovido pelo IFSul,
que as pessoas compreenderam a necessidade de criar um espaço legítimo que representasse
suas lutas. O Compede já está atuante na construção de uma cidade mais inclusiva, contando
com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fundação de
Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul
(Faders).
Conclusões
A utopia hoje está traduzida na luta pelos direitos humanos e ao assumirmos o outro como ser
humano, como sujeito autor e protagonista do direito individual e coletivo. A virtude não está
em não reproduzir o preconceito e sim na capacidade de vigilância, de entendimento, de
reposicionamento. Procura-se ao formular políticas, diretrizes e orientações propor tal
concepção de pluralidade, de que a pessoa com deficiência é um sujeito de direitos à educação
e que precisamos transpor a barreira do apartheid, da segregação que ainda nos ronda
permanentemente. Há uma disputa permanente de espaço, ainda existem setores e
segmentos que defendem a coexistência de duas propostas de escola, a tradicional e a
inclusiva, dizendo que isto é fruto de uma escolha, de uma democracia.