Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: implicações nas políticas educacionais contemporâneas

Graciele Marjana Kraemer, Adriana da Silva Thoma

Resumo


Este trabalho apresenta um estudo que objetiva analisar e problematizar como a política de inclusão escolar de pessoas com deficiência encontra-se inserida nos discursos da governamentalidade neoliberal e se constitui um tema econômico e social em nossos dias. Para dar conta do estudo proposto, utilizamos as ferramentas analíticas foucaultianas, ou seja, discurso e governamentalidade e as operamos na cartilha: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007). Assim como Foucault, outros autores nos auxiliam nesta discussão: Bauman, Lazzarato, Castel, Veiga-Neto. A partir da perspectiva teórica Pós-estruturalista organizamos as análises realizadas em dois movimentos: a) a governamentalidade neoliberal e suas implicações nas políticas educacionais contemporâneas; b) a teoria do capital humano e a emergência de um sujeito empresário de si mesmo. Argumentamos – pautadas no documento analisado – que assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento do potencial humano, são além de objetivos educacionais, também políticos, econômicos e sociais organizados pela governamentalidade neoliberal. Além de promover a participação de todos no sistema educacional, a política de inclusão escolar vem operando investimentos de ordem individual. Estes investimentos visam não apenas constituir sujeitos participativos, mas sujeitos que se organizem enquanto empresários de si.

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