O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS: UM REPENSAR DO MODELO DE FORMAÇÃO POLÍTICA

Resumo

Neste trabalho busca-se apresentar a Constituição Federal de 1988 com as razões pelas quais se intitula constituição cidadã e a garantia dos direitos fundamentais dentro da ótica democrática de Direito. A priori analisa-se a contribuição do processo constituinte para a diversidade de gêneros e a sua capacidade de adequar-se às novas culturas que emergem no País, seja de movimentos sociais internos ou externos como a vinda dos imigrantes e refugiados para o Brasil, consequentemente, com direitos e garantias teoricamente estendidos a todos os nacionais, porém, visível dificuldade de pô-los em prática com os múltiplos interesses sociais, econômicos e políticos em conflito. Também se busca questionar a necessidade de uma rediscussão acerca da relação “estado, Direito e sociedade”, tendo em vista as mudanças sociais presentes e as crises instituídas no sistema político brasileiro. Faz-se uma breve análise da capacidade do Estado se manter democrático, com a concretização das garantias e direitos fundamentais dentro de um ambiente extremamente diversificado e em constante mutação. O método utilizado será analítico. É preciso ser repensado o modelo social político que está sendo construindo quando a comunicação é a chave para desarmar a ignorância popular acerca do próprio sistema democrático, não se pode fugir das políticas públicas educacionais acerca da reimplantação e busca da valoração humana e dos princípios ligados aos objetivos fundamentais de uma Nação.