2015

XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Sumário

Artigos

A DEMOCRACIA CONSIDERADA COMO O MELHOR SISTEMA POLÍTICO PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE À CORRUPÇÃO
Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt
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A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE A SUA INTERVENÇÃO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES
Dgiulia Marion, Rosana Helena Maas
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS: UM REPENSAR DO MODELO DE FORMAÇÃO POLÍTICA
Cleide Calgaro, Caroline Ferri Burgel
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA DISCUSSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vinícius Oliveira Braz Deprá, Willian Valer
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A UTILIZAÇÃO DO DEVER DE PROTEÇÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS DE GRAVES VIOLAÇÕES PRATICADAS POR REGIMES MILITARES: ANÁLISE EVOLUTIVA DA AMPLIAÇÃO DE SUAS SENTENÇAS
Douglas Matheus Azevedo, Mônia Clarissa Hennig Leal
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MIGRAÇÃO E NEOESCRAVISMO: A VULNERABILIDADE DOS MIGRANTES INDOCUMENTADOS FRENTE AOS ESTADOS NACIONAIS
Simone Andrea Schwinn, Dionathan Morsch
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TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN: UM OLHAR MATEMÁTICO PARA A TESE DA RESPOSTA CORRETA
Jefferson Luiz Alves Marinho
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO: INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO STF OU DEFESA DA LIBERDADE DE PENSAMENTO E DA EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO
Maurício Nedeff Langaro, Patrícia Luz
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A “JURISCONSTRUÇÃO” DE UMA RESPOSTA PARA OS CONFLITOS SOCIAIS A PARTIR DAS “ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION” (ADR) NO BRASIL
Fabiana Marion Spengler
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A MARCHA DAS MARGARIDAS EM BUSCA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS TRABALHADORAS RURAIS
Vinicius Silva
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A MARCHA DAS MARGARIDAS – POLÍTICA DE GÊNERO EM BUSCA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DAS TRABALHADORAS RURAIS
Vinicius Silva, Josirene Candido Londero
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O COMPROMISSO HISTÓRICO DOS DIREITOS SOCIAIS
Luiz Alberto de Vargas
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A HUMANIZAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO PARADIGMA DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Viviane Nery Viegas
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O ENFRENTAMENTO DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO NA ÓTICA DO COMUNITARISMO
Eliane Fontana
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PROJETO DE LEI 6583: POLÍTICA PÚBLICA DE EXCLUSÃO SOCIAL DAS ENTIDADES FAMILIARES DIVERSAS DA TRADICIONAL FAMÍLIA BRASILEIRA
Ana Caroline Lovato, Marília Camargo Dutra
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OSTENTAÇÃO NAS REDES SOCIAIS COMO MEIO DE PROVA E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DÍVIDAS.
Olívia Martins de Quadros Olmos, Rafaela Bolson Dalla Favera
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E O JOVEM INFRATOR: CONSTRUINDO CAMINHOS PARA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Ana Paula Arrieira Simões, Caroline Bitencourt
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AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO BULLYING A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE Nº 5.369-E/2009
Marli Marlene Moraes da Costa, Rosane Teresinha Carvalho Porto
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RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE COMPARTILHAMENTO DE MENSAGENS E IMAGENS VIA WHATSAPP: DIREITOS DE PERSONALIDADE NA ERA DA INTERNET
Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo, André Leandro de Franceschi
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DO NÓ AO LAÇO: A MEDIAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO NO TRATAMENTO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Taise Rabelo Dutra Trentin, Aline Casagrande
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A POLÊMICA EM TORNO DO APLICATIVO UBER NO BRASIL: ARGUMENTOS DE DIREITO CONTRA E A FAVOR DA SUA MANUTENÇÃO
Olívia Martins de Quadros Olmos, Rafaela Bolson Dalla Favera
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INFRAÇÃO JUVENIL: ENTRE A PRISÃO E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Patrícia Krieger de Oliveira, Betina Hillesheim
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A FICHA DE ALUNO INFREQUENTE (FICAI) COMO ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO RIO GRANDE DO SUL NO ANO DE 2015
Bernardo Amaral da Rocha, Josirene Candido Londero
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O DIREITO SOCIAL CONDENSADO DE GURVITCH SOB O PRISMA DA REGRA DO RECONHECIMENTO DE HART: APROXIMAÇÕES TEÓRICAS AFIRMATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DEMOCRÁTICO
Francielli Silveira Fortes, William Krug
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A INTERSETORIALIDADE NAS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS
André Viana Custódio, Cícero Ricardo Cavalcante da Silva
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A POLÍTICA PÚBLICA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO LOCAL NA SUA IMPLEMENTAÇÃO
Elia Denise Hammes
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DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA ANÁLISE CRÍTICA EM ATENÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Angélica Denise Klein, Juliana de Souza Bock
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COMUNITARISMO, SUBSIDIARIEDADE E SEGURANÇA PÚBLICA: AS AÇÕES VOLTADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO LITORAL NORTE DO ESTADO
Rafael Verdum Cardoso Figueiró
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A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E O CONTEXTO POLITICO EM TORNO DA APROVAÇÃO DO PL 4330, QUE TRATA DA TERCEIRIZAÇÃO
Adriana Martini Correa Pedroso, Ana Claudia Guske
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O PERFIL ECONÔMICO DOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Felipe Malcorra Alves
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A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DO SÉCULO XXI: O ESTADO SOCIAL E O ESTADO FISCAL SOCIAL BRASILEIROS
Everaldo Santos Soares, Caroline Müller Bitencourt
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JUDICIALIZAÇÃO E CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONTRIBUTO PARA UMA GESTÃO SISTÊMICA DA SAÚDE A PARTIR DE UMA COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES E ATORES SOCIAIS - UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
Dgiulia Marion, Rosana Helena Maas
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O DIREITO HUMANO À ÁGUA COMO NÚCLEO DO INTERESSE PÚBLICO CONTEMPORÂNEO
Clóvis Gorczeviski, Elisângela Furian Fratton
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O ACESSO À JUSTIÇA BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Fabiana Marion Spengler, Theobaldo Spengler Neto
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ANÁLISE DO FUTURO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL FRENTE ÀS EXPERIÊNCIAS DE PRIVATIZAÇÕES OCORRIDAS NA AMÉRICA LATINA
Kelly Francine da Costa Bittencourt, Josiane Borghetti Antonelo Nunes
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O (DES)RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL
Julia de David Chelotti, Daniela Richter
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MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS: O BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MIGRANTES – ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE LEI 288/2013
Simone Andre Schwinn, Marli Marlene Moraes da Costa
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O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS RISCOS DO CYBERBULLYING E DO SEXTING NO AMBIENTE DIGITAL: REALIDADE OU EXAGERO?
Andrio Albiere Porto, Daniela Richter
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcelos Terra, Rodrigo Cristiano Diehl
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MIGRANTES EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO
Daniel Braga Nascimento
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A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MECANISMOS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Grazieli Schuch Mayer
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BIODIREITO E BIOÉTICA: OS LIMITES LEGAIS QUE ENVOLVEM A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA COM RELAÇÃO À IDADE REPRODUTIVA DA MULGER E A RESOLUÇÃO Nº 2.121/15 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Dimitri Aita, Cristiano N. Martins
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DIREITOS HUMANOS: E A QUESTÃO CULTURAL COMO SINÔNIMO DE MUDANÇA SOCIAL
Marlete Mota Gonçalves
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A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS NOS SHOPPINGS: FERIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PROTEÇÃO INTEGRAL OU NECESSIDADE PÚBLICA?
Daniel Vizzotto Pinheiro, Maura Peixoto Xavier Rodrigues
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ALGUNS APONTAMENTOS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO REPUBLICANO E DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ianaiê Simonelli da Silva, Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann
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A DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL E SEUS REFLEXOS NO TRÂNSITO BRASILEIRO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA VIÁRIA (TRÂNSITO SEGURO)
Jorge Amaral dos Santos
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A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO POR MEIO DA CIDADANIA ATIVA NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA SOCIEDADE
Caroline Cristiane Werle, Thiago Heitor da Fontoura Porto
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A SOLIDARIEDADE COMO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: UMA LEITURA A PARTIR DA OBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Cleidiane Sanmartim, Francielli Silveira Fortes
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O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Carine Konzen, Rubiana Assmann
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POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E LIMPEZA URBANA
Alexandre Arena Filho
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TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA POSSIBILIDADE PREVISTA PELA NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA
Bruna Henrique Hübner
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LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA: PRÁTICAS DE COMPLIANCE ALIADAS AO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS
Camila de Moura Gin, Chaiene Meira de Oliveira
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DIREITOS - HUMANOS E TRABALHISTAS – DAS MULHERES: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA
Priscila de Freitas
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O FINANCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS EM CAMPANHAS POLÍTICAS COMO CIRCUNSTÂNCIA GERADORA DE CORRUPÇÃO ELEITORAL
Évelyn Caroline Jora, Letícia Lovato de Franceschi
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A IMPORTÂNCIA DO PORTAL DE CONVÊNIOS E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO COMBATE, IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Cleidiane Sanmartim, Josiane Borghetti Antonelo Nunes
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PATOLOGIAS CORRUPTIVAS E A SUA RELEVÂNCIA PARA A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
Rogério Gesta Leal, Jonathan Augustus Kellermann Kaercher
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A APLICAÇÃO DAS RESPONSABILIZAÇÕES PREVISTAS NA LEI ANTICORRUPÇÃO E A NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM
Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt
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O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIAS (SNA) VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS GARANTIAS SOCIAIS NA ÁREA DA SÁUDE – UMA BREVE ANÁLISE
Patrícia Messa Urrutigaray, Eli Carla Muller
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TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: PARCERIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO A SUSTENTABILIDADE
Jefferson Luiz Alves Marinho
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(IN) SUSTENTABILIDADE HUMANA : O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Dionathan Rafael Morsch Weimer, Patricia Thomas Reusch
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A DIFICULDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE REDUÇÃO DE DANOS NO BRASIL: UM RETROCESSO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Jaqueline Bisognin, Marilia Camargo Dutra
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AS DESIGUALDADES SOCIAIS BRASILEIRAS REEXAMINADAS: POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS
Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira
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A LAICIDADE DO ESTADO E A PEC 99/11
Andréia Moser Keitel, Denise Tatiane Girardon dos Santos
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IMPACTOS DO CONSUMISMO: AÇÃO ESTATAL E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
Alex Silva Gonçalves, João Pedro Schmidt
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A CONCRETIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO GARANTIA SOCIAL: O CASO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTDUAL DO RS
Ana Claudia Guske, Adriana Martini Correa Pedroso
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POLUIÇÃO DO GUAÍBA: A ÁGUA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS CAPAZES DE MELHORAR A QUALIDADE DA ÁGUA E DO MEIO AMBIENTE
Angelica Denise Klein, Isabelle Pinto Antonello
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MEDIAÇÃO: UMA NOVA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA A CONTEMPORANEIDADE FRENTE AOS ASPECTOS DOS DIREITOS HUMANOS
Cíntia Camilo Mincolla, Angélica Cerdotes
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E HISTÓRIA DO DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: OS DOIS PRATOS DA BALANÇA
Leila Viviane Scherer Hammes
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EFETIVAÇÃO DE DIREITOS, CULTURA POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO: POSSIBILIDADES E LIMITES DO EXERCÍCIO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE
Renato Dutra Bicca, Rodrigo Stumpf González
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O DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: O DIREITO À SAÚDE E A PROPORCIONALIDADE ENTRE A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE E A PROIBIÇÃO DE EXCESSO
Felipe Dalanogare Alves, Bruna Tamiris Gaertner
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UM NOVO ÂMBITO SOCIAL QUE GERA CONFLITOS E OS INSTRUMENTOS ADEQUADOS PARA A RESOLUÇÃO DESTES: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
Carolina Mello de Christo, Angelica Cerdotes
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ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA NOS CASOS GARIBALDI E XIMENES LOPES
Clóvis Gorczevcki
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O PROJETO QUEM É MEU PAI? E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO A FILIAÇÃO
Karina Meneghetti Brendler, Fernanda Bolz
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O PAPEL DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO CONTROLE SOCIAL
Caroline Muller Bitencourt, Cássio Guilherme Alves
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
João Paulo Almeida Bidel, Rosanna Claudia Vetuschi D Eri
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OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PELO TRABALHADOR DIANTE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Raquel Marchesan de souza da Silva, Rosanna Claudia Vetuschi D Eri
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O FORMALISMO LINGUÍSTICO DEMASIADAMENTE ESTILIZADO COMO ÓBICE NO ACESSO À JUSTIÇA
Ana Luisa Moser Keitel, Antonio Escandiel de Souza
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POLÍTICAS PÚBLICAS NA ATUALIDADE E SEUS DESAFIOS
José Erivaldo Oliveira dos Santos
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL: DESCENTRALIZAÇÃO APÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988
Marcelino Oliveira Santos
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO UM MICROSSISTEMA PRINCIPIOLÓGICO DE PROTEÇÃO: LIMITAÇÕES E PERSPECTIVAS
Rodrigo Cristiano Diehl, Rosane Teresinha Carvalho Porto
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UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS DIREITOS HUMANOS E A SUA REAL EFETIVAÇÃO NO BRASIL
Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga
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ANÁLISE DO CONCEITO DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA NA OBRA '' UMA TEORIA DA JUSTIÇA'' DE JOHN RAWLS E SUA APLICABILIDADE NO JULGAMENTO DA ADPF 186 (COTAS RACIAIS)
Nara Suzana Stainr Pires, Wedner Costodio Lima
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UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS DIREITOS HUMANOS E A SUA REAL EFETIVAÇÃO NO BRASIL
Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga
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