UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS DIREITOS HUMANOS E A SUA REAL EFETIVAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo teve por escopo analisar a democracia participativa nos direitos humanos, que está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (plano teórico dos direitos humanos), e, após, verificou-se se as diretrizes de democracia participativa se coadunam com o que vem sendo realizado e implementado no Brasil, no âmbito da participação pública. Desse modo, o problema da pesquisa foi verificar se o plano teórico e o plano prático no que tange o direito à democracia participativa estão em consonância. O método de procedimento utilizado foi uma abordagem bibliográfica, para investigar o tema com sua fundamentação teórica, justificando seus limites e contribuições, a partir do método dedutivo. O resultado preliminar obtido foi que, apesar dos avanços em políticas que assegurem a participação civil, há ainda muito a ser feito a fim de que a prática alcance o mesmo patamar da teoria.