A HUMANIZAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: BREVE ANÁLISE CRÍTICA DO PARADIGMA DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Viviane Nery Viegas

Resumo


A emergência da temática sobre a violência contra as mulheres, no Brasil, é relativamente recente. Com o advento da Lei 11.340/2006, o Brasil passou a reconhecer, de forma efetiva, a violência contra as mulheres como um problema social e político. Porém, o discurso político que ampara tal questão - baseado no binômio vitimização-criminalização - parece não atender, de fato, às demandas sociais e assistenciais existentes, o que merece investigação. Nesse passo, a temática a ser desenvolvida terá como escopo uma análise histórico-paradigmática do processo de construção das políticas públicas de segurança pública para o enfrentamento da violência de gênero, fundamentalmente no que tange à humanização dos organismos policiais, utilizando da metodologia de investigação fenomenológica-hermenêutica.

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