O ENFRENTAMENTO DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO NA ÓTICA DO COMUNITARISMO

Eliane Fontana

Resumo


Este artigo científico tem como objetivo geral apresentar a proposta teórica da corrente comunitarista à dicotomia público-privado. Esta, nascida por ocasião do era Moderna, respondeu por longos anos às relação sociais como fórmula enquadrada de dividir os espaços que ora estavam na seara pública e ora, na privada. A problemática envolvida no artigo busca responder se o comunitarismo enquanto teoria em construção, na contemporaneidade, ao propor a tríade, Estado-mercado-comunidade, romperia com a dicotomia ou ampliaria a visão das intersecções já vivenciadas. Como possível reflexão, é necessário abandonar a dicotomia como forma de pensar o público e o privado, porque assim se ganharia uma capacidade de compreensão analítica das relações de poder e de reconfiguração desses espaços, notadamente ao ideário de público no sentido coletivo, de demandas coletivas e apropriações coletivas, enfim, de bem comum. A base teórica é sustentada pelos textos dos modernos e contemporâneos constitucionalistas, civilistas, também filósofos e comunitaristas, destacando-se, para estes, a corrente do Comunitarsimo Responsivo. O estudo busca demostrar em linhas de notas conclusivas, ainda que de modo incipiente, que, tendo como pano de fundo o equilíbrio Estado-comunidade-mercado, a sinergia da ação de agentes estatais, sociais e privados na consecução do bem comum criará as condições para uma aproximação entre a vida comunitária e o engajamento político e é com base nesse propósito que o Comunitarismo, enquanto corrente teórico-filosófica, organiza a agenda de produção intelectual da ciência jurídica, rechaçando a dicotomia público-privado. O método  é puramente bibliográfico.


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