JUSTIÇA RESTAURATIVA E O JOVEM INFRATOR: CONSTRUINDO CAMINHOS PARA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Ana Paula Arrieira Simões, Caroline Bitencourt

Resumo


O presente artigo busca apresentar a Justiça Restaurativa como meio para solução de conflitos envolvendo crianças e adolescentes autores de atos infracionais, fazendo um estudo sobre a figura do jovem infrator e sobre a possibilidade de sua reintegração junto à comunidade. Será apresentada a legislação relacionada à criança e ao adolescente e sua evolução no decorrer da história, passando da Teoria do Menor em Situação Irregular à adoção da Teoria da Proteção Integral, da teoria à prática. Também se abordará a relação da comunidade com o jovem, apresentando causas e consequências da delinquência juvenil. Quanto a Justiça Restaurativa, serão apresentados seus conceitos e origens, suas práticas e o envolvimento com a comunidade.

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