A FICHA DE ALUNO INFREQUENTE (FICAI) COMO ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO RIO GRANDE DO SUL NO ANO DE 2015

Resumo

O estudo preocupa-se em abordar a Ficha de Aluno Infrequente (FICAI) como tentativa de atendimento ao princípio da proteção integral e permanência da criança e do adolescente na escola. A abordagem direciona-se às escolas do estado do Rio Grande do Sul (RS) e a delimitação temporal refere-se ao ano de 2015. Evidencia-se que a proteção à criança e ao adolescente vem insculpida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como na Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram analisadas fontes secundárias consubstanciadas nas estatísticas contidas nos arquivos do Ministério Público estadual e, a partir delas, elaboradas figuras e quadros elucidativos sobre a situação atual da infrequência escolar no RS. Os resultados esperados direcionavam-se ao alcance dos dados, o que foi plenamente atingido. Os resultados obtidos foram satisfatórios, já que as estatísticas permitiram a elucidação do contexto atual sobre as FICAIs no RS.