O DIREITO SOCIAL CONDENSADO DE GURVITCH SOB O PRISMA DA REGRA DO RECONHECIMENTO DE HART: APROXIMAÇÕES TEÓRICAS AFIRMATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DEMOCRÁTICO

Francielli Silveira Fortes, William Krug

Resumo


O presente trabalho tratará do direito social condensado de Gurvitch sob o prisma da regra do reconhecimento de Hart, considerando algumas aproximações teóricas afirmativas para a construção de um novo paradigma democrático para a compreensão da sociedade. A construção se dará a partir do pensamento de Hart, que expõe sua ideia de construção fática da norma do reconhecimento tendo por base a aplicação habitual e consentida da regra pelos atores sociais – os tribunais, os funcionários e os particulares. E no direito social condensado de Gurvitch, observa-se tal aspecto na construção cooperativa das decisões públicas entre Estado e sociedade, onde esta expressa sua vontade consentida, concretizando os preceitos de um Estado Democrático. Em ambos os casos, existe a manifestação da vontade social no processo de criação normativa. Sendo assim, a sociedade assume os papéis de autora e destinatária das regras, fato que reforça sua vinculação com os mandamentos por elas descritos. Ainda, outro fator que reforça este entendimento consiste no ponto de vista interno, característica intrínseca das regras; isto provoca no indivíduo, membro do grupo social, um sentimento de dever em relação ao cumprimento dos preceitos normativos estabelecidos.

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