COMUNITARISMO, SUBSIDIARIEDADE E SEGURANÇA PÚBLICA: AS AÇÕES VOLTADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO LITORAL NORTE DO ESTADO

Rafael Verdum Cardoso Figueiró

Resumo


O modelo de gestão pública marcado pela hegemonia estatal não atende mais às atuais necessidades da sociedade. A sociedade busca mais respostas que o Estado é capaz de dar; daí a crise de legitimidade que transpassa o Estado Contemporâneo. Em matéria de segurança pública, os dados sobre a impotência estatal na solução das demandas sociais reforçam a ideia de crise, ilegitimidade e a ineficácia da hegemonia estatal na condução das políticas públicas. Por tais razões, ações que proporcionam uma maior participação comunitária na gestão pública passam a ganhar importância. O sentimento de solidariedade que permeia a comunidade é o elemento basilar para a superação da crise de legitimação. No mesmo diapasão, a aplicação do Princípio do Estado Subsidiário demonstra ser o caminho viável para a reformulação do Estado Contemporâneo. Assim, surge a necessidade de implementação de políticas públicas de voltadas à descentralização da segurança pública, as quais congreguem para um discurso de cooperação a comunidade, o Estado e a iniciativa privada.

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