A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E O CONTEXTO POLITICO EM TORNO DA APROVAÇÃO DO PL 4330, QUE TRATA DA TERCEIRIZAÇÃO

Adriana Martini Correa Pedroso, Ana Claudia Guske

Resumo


O presente estudo pretende explorar o tema da terceirização do trabalho e sua discussão a partir do PL 4330, aprovado pela Câmara dos Deputados, em 22 de abril deste ano, abordando algumas dimensões históricas, sociológicas e econômicas necessárias para compreensão da retomada processo da terceirização nas relações de trabalho no Brasil. Recentemente o tema “terceirização do trabalho” retornou ao cenário político, quando Câmara dos Deputados retomou o projeto que “regulamenta” e amplia as hipóteses de terceirização nas relações de trabalho. Neste ano, a tramitação do PL 4330 na Câmara dos Deputados foi feita em regime de urgência, obtendo aprovação.  Encaminhado ao Senado, o agora projeto PLC 30/2015 está em análise das comissões. Teoricamente, se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. A partir disso, entendemos importante considerar a representação dos trabalhadores através da organização sindical, desde suas bases históricas aos tempos atuais, que acenam para uma fragilidade de representação em torno da terceirização. Por ultimo, para pensar nas razões do retorno da discussão do tema terceirização no presente, apresentamos os embates em torno da flexibilização das contratações de trabalho ampliando as possibilidades de terceirização do trabalho e suas possíveis implicações.

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