A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO CAPITALISMO DO SÉCULO XXI: O ESTADO SOCIAL E O ESTADO FISCAL SOCIAL BRASILEIROS

Everaldo Santos Soares, Caroline Müller Bitencourt

Resumo


O aumento da longevidade humana tem impactado os sistemas de previdência social ao redor do mundo, trazendo à baila o debate sobre reformas recorrentes nas regras de aposentadorias e pensões. Antes do debate acerca da modalidade de reformas que devem ser levadas a cabo, faz-se mister perquirir se o modelo de Estado brasileiro, constitucionalmente moldado para a construção de um Estado Social, corresponde ao modelo de Estado Social Fiscal que encontramos em outras parte do mundo desenvolvido. Percebe-se que ainda não construímos um Estado Fiscal que corresponda à promessa constituinte de Estado Social que corresponda ao conteúdo prometido pela Constituição da República.

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